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Para conscientizar sobre doenças ocupacionais, Campinas recebe Acidentômetro do Trabalho
Data: 12/05/2019 / Fonte: MPT/Campinas

Campinas/SP - Uma ação do Ministério Público do Trabalho em Campinas, em parceria com a Prefeitura Municipal e o CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, instalou na cidade o primeiro `Acidentômetro do Trabalho’ do Brasil, um painel de LED de 5 metros de largura por 2 metros de altura. O objetivo é mostrar à população, em tempo real, a quantidade de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e transtornos mentais no Brasil, incluindo, além das ocorrências registradas, os dias de trabalho perdidos com afastamentos previdenciários, os gastos da Previdência com benefícios acidentários e as mortes notificadas.

"Com essa iniciativa pretendemos chamar a atenção do público para o grave problema das doenças ocupacionais, gerando conscientização de empresas e trabalhadores. Além disso, temos por objetivo que o Poder Público Municipal dê à temática das doenças relacionadas ao trabalho, em especial LER/DORT e transtornos mentais, a mesma importância e tratamento que é dado às demais questões envolvendo a saúde pública", afirma o procurador Mário Antônio Gomes, que está à frente do projeto pelo MPT.

A campanha `A Dor Pode Te Marcar’ foi criada com objetivo de alertar e conscientizar a população sobre a existência das doenças ocupacionais e dos transtornos mentais, que podem ser causados pela atividade de trabalho e que em muitos casos chegam a deixar o trabalhador inapto a desenvolver atividades profissionais. O projeto usa tatuagens como reforço das marcas permanentes que essas doenças podem deixar, não apenas profissionalmente, mas na vida de cada indivíduo. Foram espalhados pela cidade outdoors, anúncios em transportes públicos e mídias internas para divulgação da campanha. Além disso, a ação conta com o apoio da jornalista e ativista deste assunto nas redes sociais, Izabella Camargo, vítima da síndrome de Burnout, um tipo de transtorno mental ocasionado pelo trabalho.

De onde surgiu
O projeto inovador surgiu no âmbito do procedimento promocional da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região que tem como objeto a prevenção de doenças relacionadas ao trabalho que vem aumentando consideravelmente nos últimos anos, em especial, com o incremento da tecnologia.

"A aproximação com o Poder Público, que é quem organiza a saúde pública no Município, é imprescindível para que possam ser implementadas medidas de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, notadamente as de cunho mental", explica o procurador.

LER/DORT
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são as doenças que mais afetam os trabalhadores brasileiros. A constatação é do estudo Saúde Brasil 2018, do Ministério da Saúde. Utilizando dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o levantamento aponta que, entre os anos de 2007 e 2016, 67.599 casos de LER/Dort foram notificados à pasta. Neste período, o total de registros cresceu 184%, passando de 3.212 casos, em 2007, para 9.122 em 2016. Tanto o volume quanto o aumento nos casos nesse período sinalizam alerta em relação à saúde dos trabalhadores.

No período de 2012 a 2018, a cidade de Campinas registrou 7.960 auxílios-doença, com impacto previdenciário no importe de R$ 72,32 milhões, com a perda de 1.138 dias de trabalho.

Termo de cooperação
O MPT e a Prefeitura Municipal de Campinas firmaram, em março de 2019, um Termo de Cooperação, pelo qual as partes se comprometeram a priorizar a criação de políticas públicas para melhor gerir a saúde laboral no âmbito do município. Uma série de compromissos figura no termo, cujo projeto de trabalho compreende 5 eixos: promoção/divulgação, capacitação, estruturação, normatização e outras iniciativas.

Capacitação
O projeto prevê a capacitação dos agentes de saúde do Município, que estarão devidamente treinados para atender a demanda de trabalhadores que apresentarem casos de doença ocupacional ou questões envolvendo a saúde mental. O treinamento vai abranger 100% dos profissionais de saúde do SUS Campinas, incluindo médicos, enfermeiros e assistentes sociais, da rede Básica, Especialidades e Rede Mário Gatti, além dos profissionais da Coordenadoria de Vigilância e Agravos de Doenças (CVAD) e dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica (NVE).

O projeto prevê também a qualificação técnica das equipes do CEREST e das Vigilâncias Sanitárias dos municípios da área de abrangência da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).

Estruturação
A parceria entre MPT, Prefeitura e CEREST também tem como objetivo dar acolhimento, diagnóstico, tratamento e correção das condições que levaram o trabalhador ao adoecimento. Os agentes do CEREST darão apoio aos profissionais de saúde da Rede de Atenção Primária, Especialidades e Rede Mário Gatti, sempre que necessário.

Como forma de melhorar o atendimento com relação à prevenção de doenças ocupacionais, o "CEREST Itinerante" será criado: trata-se de uma equipe técnica que se deslocará por diversos pontos do SUS e através de ações de educação em saúde para qualificar os profissionais de saúde sobre como reconhecer, notificar, tratar e dar encaminhamento às questões de saúde do trabalho.

Ações de cada Secretaria
A Secretaria de Saúde criará um protocolo de simples atendimento, pelo qual o agente de saúde será capaz de identificar a origem de determinada lesão ou dor sofrida por um paciente da rede pública municipal, propiciando a identificação de casos de doenças ocupacionais e o seu tratamento.

"A identificação precoce de doenças por esforços repetitivos reduz consideravelmente as sequelas do trabalhador", explica o procurador Mário Antônio Gomes.

A Secretaria de Assistência Social deve iniciar uma campanha para cadastro de trabalhadores acometidos por doenças profissionais ou mentais, realizando o acolhimento desses trabalhadores e o encaminhamento dos casos para tratamento de saúde e para que as instituições trabalhistas, como o MPT, possam agir na prevenção junto aos empregadores.

Caberá à Secretaria de Educação realizar palestras e eventos nas escolas municipais com o tema prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, além de disponibilizar material de apoio aos estudantes. "As crianças e adolescentes, além de obterem conhecimento que pode ser aplicado na sua futura vida laboral, podem identificar problemas em casa e dar orientações aos pais e responsáveis, caso estejam sofrendo de lesões ou dores que podem ter o trabalho como causa", afirma Gomes.

A campanha também tem como objetivo formar uma ampla rede de conscientização envolvendo a iniciativa privada, que pode contribuir por meio de programas internos a serem oferecidos aos funcionários de empresas da região, inclusive com a possibilidade de envolver o seu pessoal de RH, diretoria e CIPA na capacitação em conjunto com os agentes públicos.

Normatização
A cooperação entre MPT e Prefeitura prevê a conjunção de esforços para a criação de uma norma dispondo sobre a notificação obrigatória de acidentes e doenças do trabalho, por meio de relatório de atendimento aos acidentados do trabalho (RAAT), como já ocorre em outras cidades do Estado de São Paulo.
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