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Países da América Latina e Caribe conhecem experiência do Ceará no combate ao trabalho infantil
Data: 02/12/2016 / Fonte: MPT/Ceará

Ceará - "De nada adianta dizer que a educação é a resposta certa contra o trabalho infantil se não há diálogo com os profissionais da educação". Assim afirmou o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, para representantes de 27 países reunidos em Fortaleza, entre os dias 28/11 e 02/12. O painel "Educação secundária e trabalho infantil: o desafio de uma resposta articulada" foi parte da programação da III Reunião da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres de Trabalho Infantil, uma iniciativa da Organização Internacional do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará.

No encontro, Lima falou sobre aspectos culturais que dificultam o combate ao trabalho infantil, em especial nas regiões sul e sudeste do país. E detalhou as etapas do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, o Peteca, projeto que teve início no Ceará e foi ampliado para 21 estados brasileiros. "No Brasil, 80% das crianças que trabalham frequentam a escola. Os professores convivem com essas crianças 5 dias por semana, por 200 dias letivos", destaca. "Por isso, em 2008, começamos essa mobilização nas escolas para em seguida envolver assistentes sociais, conselheiros tutelares, agentes de saúde, entre outros atores".

Também participaram do painel a diretora da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) no Brasil, Adriana Rigon, e Rosisele Cruz, representante da Public Services Internacional, federação que representa 20 milhões de trabalhadores que prestam serviços públicos essenciais em 150 países. O ponto alto do debate foi a experiência do Ceará na articulação dos diferentes segmentos que formam a rede de proteção à infância, no estado. "Fiquei encantada com essa iniciativa que é simples, exequível, organizada coletivamente e que de fato pode ser mensurada", observou Adriana.

RESULTADOS
A mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada no final de novembro, comprova o resultado dessa articulação, no Ceará. Enquanto os casos de exploração de mão-de-obra infantil apresentaram redução média de 20% no país, entre 2014 e 2015, no estado nordestino a queda foi de 49%. Cerca de 70 mil crianças e adolescentes deixaram de trabalhar, no período. "Em 2009, o Ceará ocupava a 5ª posição entre os estados com os maiores índices de trabalho precoce. Hoje estamos em 24º lugar, perdendo apenas para Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá", detalha Lima.

Para Adriana Rigon, a educação exerce um papel de centralidade no combate, mas seria um equívoco imputar tal responsabilidade somente ao ensino. "Deve ser a educação associada a outros fatores, como transferência de renda e um conjunto de políticas sociais", defende. A diretora da OEI avalia que a criação dos marcos regulatórios coloca os países latino-americanos e caribenhos no caminho certo. "As políticas de transferência de renda por si só têm um caráter imediatista, mas que passa a ser estruturante na medida em que a gente adensa a componente do percurso educativo formal. Só a partir de uma ação intersetorial poderemos alcançar a erradicação do trabalho infantil", resume.
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