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No Dia Mundial do Combate às LER/Dort, dados mostram aumento de lesões e doenças no trabalho
Data: 28/02/2018 / Fonte: Fundacentro

No dia 28 de fevereiro, data em que se celebra o Dia Mundial do Combate às LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos / Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho), pesquisas conduzidas pela Fundacentro fazem um levantamento das lesões e doenças relacionadas ao trabalho que mais tem acometido os trabalhadores, no período de 2006 a 2016.

O Anuário Estatístico da Previdência Social de 2016, apesar de se restringir apenas aos segurados do Seguro de Acidente do Trabalho, continua sendo considerado devido à sua abrangência nacional, mas apresenta inconsistências nos dados, especialmente no que se refere às doenças associadas às LER/Dort.

Um exemplo dessa inconsistência foi destacada pela pesquisadora e médica da Fundacentro, Maria Maeno, que observa que em 2014, representavam aproximadamente 52% das doenças com CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) emitida. Em 2015, passaram a representar proporção abruptamente menor, quase 29% e em 2016, aproximadamente 4%. Dos eventos ocupacionais sem CAT, que representam o resultado da aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico, em 2014, as doenças associadas às LER/Dort representavam aproximadamente 35%; em 2015 passaram a aproximadamente 15% e em 2016, quase 4%.

De acordo com a médica, outro elemento dessa inconsistência se revela com a contaminação da rubrica de doenças relacionadas ao trabalho, pelo registro de lesões decorrentes de acidentes (traumas, queimaduras, fraturas) em grande proporção. "Ao contrário do que se esperava, os registros dos transtornos psíquicos não estão substituindo ou ocorrendo simultaneamente às doenças associadas às LER/Dort e sim essas lesões macrotraumáticas, de forma errônea", destaca Maeno. Outra inconsistência a ser checada é a disparidade entre os dados sobre LER/Dort da Previdência Social e os coletados pela Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE em 2013, observada no Boletim Fundacentro, com as devidas ressalvas.

Acesse para ler "Acidentes de trabalho no Brasil em 2013: comparação entre dados selecionados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE (PNS) e do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) do Ministério da Previdência Social".

Outras questões apontadas pela pesquisadora, como o aumento dos empregos informais e a queda no número de segurados empregados a cada ano, tenderão a se aprofundar com a reforma trabalhista, aprovada pela Lei 13.467/2017, que legalizaram o trabalho intermitente e a terceirização irrestrita, aumentando com isso as possibilidades de ocorrências de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho e ao mesmo tempo dificultando mais ainda o devido registro desses eventos.

Os números da LER/Dort em 10 anos
Em 2006, as doenças ocupacionais mais registradas pela Previdência Social eram a dorsalgia, lesões de ombro, sinovite e tenossinovite, outras entesopatias e mononeuropatias totalizando 16.981 ou 56,28% das doenças ocupacionais com CAT, pois não havia sem CAT.

Até o ano de 2012, as doenças associadas às LER/Dort representavam entre 40 e 50% dos eventos ocupacionais com CAT e sem CAT.

No ano de 2013 há uma queda abrupta nos dados apresentados, expressando um erro não analisado. Das doenças com CAT, houve somente 197 (1,15%) registros relacionados às LER/Dort, e 2.628 (1,62%) dentre os eventos sem CAT.

As inconsistências dos dados têm permanecido nos anos seguintes até chegar a 2016, conforme apontado anteriormente.

Em novembro de 2017, a médica da Fundacentro da Bahia, Cristiane Maria Galvão Barbosa participou de audiência pública onde o tema abordado foi o "Adoecimento no setor bancário". Os resultados obtidos mostram um progressivo adoecimento dos trabalhadores bancários por doenças osteomusculares e transtornos mentais, associado à exposição a fatores de riscos presentes no ambiente de trabalho de natureza ergonômicos, biomecânicos e de assédio moral.

Além da Fundacentro, a construção do documento contou com a coordenação do Ministério Público do Trabalho, congregando o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, a Superintendência Regional do Trabalho do Estado da Bahia - Ministério do Trabalho, o Instituto Social de Previdência Social, a Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - Cesat, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador - Cerest Salvador, a Federação dos Bancários do Estado da Bahia e Sergipe e o Sindicato dos Bancários da Bahia.

Outro trabalho da Fundacentro foi no segmento dos caixas de supermercado. No podcast é mostrado o trabalho tenso sob pressão constante causando problemas músculo-esqueléticos e de ordem psíquica.

Reflexão
Em 2014, várias instituições preocupadas com o aumento das Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) elaboraram um documento sob o título de "O que fazer para não repetirmos as mesmas histórias ano a ano?".

No texto são apontados os aspectos da organização do trabalho e dos métodos gerenciais como causadores no agravamento das LER/Dort e a análise de que décadas foram necessárias para que os Ministérios da Saúde e da Previdência Social (hoje Secretaria da Previdência), reconhecessem a doença. Entretanto, as histórias vêm se repetindo ao longo dos anos e as LER/Dort continuam a figurar entre as doenças ocupacionais que mais geram incapacidade produtiva prolongada.

Após anos de altas prevalências de LER/Dort nas estatísticas de serviços de saúde do trabalhador, da Previdência Social e de sindicatos de trabalhadores dos anos 1990 e 2000, há uma percepção geral de que os transtornos psíquicos relacionados a aspectos organizacionais e de gestão do trabalho vêm crescendo em todos os setores da economia.

Em 2018, ou seja, decorridos 4 anos da elaboração do texto, é necessário observar as mudanças da conformação do mercado de trabalho que deverão se aprofundar nos próximos anos, com a terceirização irrestrita, trabalho intermitente e home office, os quais constituem-se em alguns dos elementos de precarização das relações de trabalho e de menor proteção aos direitos sociais.

É nesse contexto, mais do que nunca, que órgãos como a Fundacentro se dediquem a estudos que subsidiem ações públicas, de forma a propiciar mudanças efetivas nas condições e organização do trabalho, condição essencial para que acidentes, doenças e incapacidades sejam evitados. A capacidade das organizações dos trabalhadores em dar visibilidade à sua saúde e ao seu adoecimento é primordial para que a sociedade passe a incorporar de fato a saúde como direito constitucional e irrenunciável.
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