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Município de Rondonópolis é condenado por descumprir normas de saúde e segurança de agentes comunitários
Data: 13/03/2018 / Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 23ª Região

Ariquemes/RO - A Justiça do Trabalho em Ariquemes (RO) homologou um acordo no valor de R$ 200 mil em benefício de 17 profissionais da educação. As tratativas, que duraram quase 30 dias, entre as partes e o Juízo se deram por meio de um grupo no aplicativo Whatsapp, com a participação dos professores, advogados e a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho do município, tendo a maioria se manifestado pela concordância dos termos propostos.

O conflito trabalhista teve origem em 1997, quando foram ajuizadas 17 ações contra o Centro de Ensino Kepler Ltda. De lá para cá, foram realizadas diversas diligências com o fim de resolver a demanda trabalhista, sendo somente parcialmente resolvido.

De acordo com a juíza Titular da Vara do Trabalho de Ariquemes, Cândida Maria Ferreira Xavier, o valor será pago em 13 parcelas, com o qual será dada a quitação da execução. Além disso, consignou que os advogados dos exequentes têm poderes especiais para receber e dar quitação. A primeira parcela no valor de R$ 15 mil foi paga nesta segunda-feira (12), na conta do escritório de advocacia.

O imóvel de titularidade da executada, que garantia a execução, foi restituído ao Município de Ariquemes, o que deixou os processos sem solução até o surgimento do acordo entre as partes.
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