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MPT-MA divulga balanço de atuações sobre o trabalho escravo em 2014

MPT-MA
Data: 27/01/2015 / Fonte: MPT-MA

Maranhão - O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) divulgou na última segunda-feira (26), o balanço geral de sua atuação em 2014 sobre o trabalho escravo. De acordo com o levantamento, foram abertas 58 investigações, beneficiando mais de 455 trabalhadores no estado.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, o MPT-MA firmou 24 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e nove Ações Civis Públicas foram ajuizadas. O TAC representa uma forma extrajudicial - e mais célere - de efetivar e regulamentar normas de conduta para o essencial cumprimento das leis trabalhistas. O MPT-MA também executou dois TACs, já que algumas empresas, mesmo celebrando o acordo, acabaram por descumpri-lo.

Nesta quarta-feira (28) será celebrado o  Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e o Maranhão continua ainda sendo destaque negativo.

Para o procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo Branco, a data é um momento de conscientização e ao mesmo tempo um desafio de revitalização das políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil e no mundo. Mas também representa um marco no próprio sistema repressor do estado, que se articula de maneira organizada no intuito de combater as práticas abusivas e vergonhosas do trabalho escravo.

"Mesmo com toda essa política de combate ainda há uma falta de conscientização por parte da sociedade em geral. Existe uma tendência em mascarar a realidade, como a utilização do conceito de trabalho degradante, como se fosse diferente do trabalho escravo, ou seja, há certa mistificação sobre um problema que não é ficção, é real", ressaltou o procurador.

Qualquer pessoa pode denunciar sobre as práticas abusivas de trabalho escravo no estado, as informações podem ser encaminhadas para a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (CODIN), por meio do telefone: (98) 2107-9380, ou acessando o link de denuncias no portal do MPT-MA: http://www.prt16.mpt.gov.br/servicos/denuncias 

Saiba mais
Quase 36 milhões de homens, mulheres e crianças - 0,5% da população global - vivem em situação de escravidão moderna no mundo, segundo levantamento divulgado em novembro de 2014 pela organização de direitos humanos Walk Free Foundation.

O Brasil, apesar de ter um dos menores índices de escravidão do continente americano (atrás de Canadá, EUA e Cuba), ainda abriga 155,3 mil pessoas nessa situação, que abrange desde trabalho forçado ou por dívidas, tráfico humano ou sexual até casamentos forçados, em que uma das partes é subserviente.

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