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MPT encontra irregularidades trabalhistas em olarias de Cabreúva
Data: 19/10/2016 / Fonte: MPT/Campinas

Cabreúva/SP - O Ministério Público do Trabalho realizou em conjunto com o Ministério do Trabalho uma operação de fiscalização das condições de trabalho em olarias na cidade de Cabreúva, na região de Jundiaí (SP), entre os dias 17 e 18 de outubro.  Os procuradores Éverson Rossi e Carolina Marzola Hirata Zedes, além de quatro fiscais do trabalho, visitaram 12 estabelecimentos nos dois dias de diligência, constatando uma série de precariedades nas relações laborais e nas questões envolvendo saúde e segurança do trabalho.

Duas máquinas conhecidas como "maromba" ou "pipa", utilizadas na prensa dos tijolos, foram interditadas por falta de proteção. Praticamente todos os estabelecimentos apresentaram problemas nas instalações elétricas, levando ao risco de acidentes por eletrocussão e incêndios. A maioria das olarias fiscalizadas mantêm trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, em total informalidade. Também foram constatadas irregularidades no pagamento dos trabalhadores - aqueles que recebem o salário por produtividade, não raro, deixam de atingir o piso da categoria.

O MPT instaurou, em 2015, um procedimento promocional (Promo) responsável por investigar todo o segmento de olarias no município de Cabreúva, provocado por uma série de fiscalizações empreendidas pelo Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da cidade de Piracicaba. O objeto principal do Promo era combater o trabalho de pessoas menores de 18 anos na fabricação de tijolos, prática recorrente nas empresas da cidade.

Em outubro de 2015, o MPT reuniu no auditório da Câmara Municipal de Cabreúva os representantes de todas as olarias da cidade para a realização de uma audiência pública, pela qual os procuradores, conjuntamente com o desembargador João Batista Martins César, discorreram sobre a proibição do trabalho de crianças e adolescentes nesse tipo de atividade, considerada uma das piores formas de trabalho infantil pelo decreto federal nº 6.481. Concomitantemente, os empregadores foram alertados da necessidade de manutenção de um meio ambiente do trabalho seguro e sadio, de forma a garantir a integridade física dos trabalhadores do segmento. 

"A fiscalização empreendida nas olarias demonstrou a eficácia da audiência pública no tocante à erradicação do trabalho infantil. Não foram encontradas crianças ou adolescentes trabalhando nas olarias. Contudo, as questões relativas à saúde e segurança do trabalho, bem como às relações de trabalho, devem ser melhoradas com urgência", afirma Éverson Rossi.

À época da audiência, Carolina Marzola Hirata Zedes alertou os empregadores da atuação repressiva que seria empreendida após o encontro, de forma a confirmar o cumprimento da lei pelos donos dos estabelecimentos. Segundo a procuradora, caso não regularizem as situações apontadas, as empresas podem ser processadas na justiça do trabalho. "Há casos de grandes condenações pecuniárias, justamente para punir o descumprimento da lei e prevenir novas violações. É pacífica a configuração do dano moral coletivo em caso de desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho", alerta.

As olarias encontradas em situação irregular serão multadas pelo Ministério do Trabalho. O MPT deve instaurar inquéritos individuais em face dos grupos fiscalizados para buscar a regularização da conduta trabalhista. 
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