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MPT anuncia na Câmara que vai reforçar fiscalização em barragens de mineradoras
Data: 13/02/2019 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF - O procurador do Trabalho, Márcio Amazonas, chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, participou nesta quarta-feira (13), no plenário da Câmara dos Deputados, da Comissão Geral que debateu os desdobramentos da tragédia de Brumadinho (MG). Durante o evento, Márcio Amazonas informou que o Ministério Público do Trabalho atua, tanto pela busca da responsabilização da mineradora Vale, como também, para que sejam evitadas novas tragédias ou quaisquer acontecimentos semelhantes ao ocorrido com a barragem do Córrego do Feijão.

"Paralelamente à Força Tarefa que já foi criada, vamos criar um projeto dentro da Coordenadoria de Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT, para reforçar a fiscalização, ininterrupta, de todas as barragens em situação de risco no país", anunciou. Amazonas também lembrou que a atividade de mineração no Brasil é pontual e, infelizmente, não vitima trabalhadores somente em Brumadinho e em Mariana. "Trata-se de uma atividade que merece atenção especial de todos os órgãos de fiscalização, a exemplo dos ramos do Ministério Público (MP), da fiscalização do Trabalho, no âmbito do Poder Executivo e do Poder Judiciário". 

Ações -  O representante do MPT afirmou ainda que o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação cautelar e conseguiu bloquear R$ 1,6 bi da mineradora, valor que será utilizado para assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas. "O objetivo é garantir a cobertura de questões emergenciais, como ajuda às famílias dos empregados e terceirizados mortos e sobreviventes, neste primeiro momento". Segundo Amazonas, ainda deverão ser ajuizadas ações para reparação do dano moral individual de cada grupo familiar, e do dano moral coletivo, num segundo momento.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou que o episódio em Brumadinho reacendeu o debate nacional e internacional sobre os modelos de barragens de rejeitos existentes. "É preciso, com extrema urgência, debater a viabilidade das barragens a montante e as circunstâncias que levaram ao crime ambiental ocorrido no último dia 25 de janeiro", defendeu Pimenta. 

Além de representantes do MP, prefeitos, e parlamentares, a Comissão Geral na Câmara contou com a presença de moradores que vivem em regiões onde existem barragens de mineradoras. Eles também tiveram a oportunidade de falar aos presentes, expondo dificuldades aos quais estão submetidos por causa do risco que oferece alguns reservatórios.


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