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MPT adere à campanha Abril Verde, unindo esforços na prevenção de acidentes de trabalho
Data: 19/03/2019 / Fonte: MPT/Amazonas e Rondônia

Manaus/AM - O Ministério Público do Trabalho/PRT11, participou do lançamento da Campanha Abril Verde, voltada para incentivar o engajamento da sociedade na prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional.

O lançamento oficial da campanha foi realizado nesta terça-feira (19), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em seu auditório do anexo administrativo, com a presença de diversos órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, em uma parceria voltada para o bem comum.

Representando o MPT, a procuradora do Trabalho e membro titular regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT), Ana Luiza Noronha Lima, destacou o trabalho desenvolvido pelo MPT nas Campanhas Abril Verde, ao longo dos anos, chamando a atenção para a divulgação dos dados de acidentes de trabalho no país, em especial sobre o Observatório Digital de Saúde e Segurança no Trabalho, ferramenta produzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apresenta a realidade dos acidentes de trabalho e seus impactos na saúde e economia. O Observatório pode ser acessado pela internet por meio do endereço https://observatoriosst.mpt.mp.br/.

O presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, após citar dados estatísticos estarrecedores, declarou que não podemos continuar indiferentes diante de um ambiente lastimável. Revelou que desde 2012 até hoje, o acidentrômetro, de responsabilidade do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, registrou mais de 4 milhões de acidentes de trabalho no Brasil. "Dentre esses acidentes, 21,06% resultaram em cortes e lacerações, 17,50% em fraturas, 15,74% em contusões ou esmagamentos e 1,2% em amputação ou extração de órgãos. Nesse mesmo período a Previdência Social destinou mais de 27 bilhões de reais em benefício acidentares, pensão por morte e auxílio acidente/sequela", enfatizou.

De acordo com a desembargadora do TRT11, Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do trabalho (TST), a Justiça do Trabalho, além de julgar os processos que envolvem acidentes e doenças ocupacionais, também vem assumindo a responsabilidade social de fomentar a reflexão a respeito da cultura da prevenção. "A Justiça do Trabalho optou por uma ação proativa, preventiva, em prol das vidas humanas. Não podemos mais admitir que famílias percam seus entes queridos, que pessoas jovens sejam alijadas do mercado de trabalho, incapacitadas em virtude de acidentes de trabalho, por falta de ações preventivas adequadas. Esse é o nosso papel. Criar a cultura da prevenção. Conduzir a sociedade à reflexão. Mostrar que não se desenvolve um país, não se cria cidadania, matando ou adoecendo os trabalhadores", ressaltou.

Acidentes de trabalho no Brasil

O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho. A maior parte dos acidentes e mortes decorrentes de atividade laborais ocorre com homens na faixa etária de 18 a 24 anos que exercem atividades de baixa remuneração.

A competência para processar e julgar as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes desse tipo de acidente é da Justiça do Trabalho. O número de processos ajuizados com essa temática é tão alto que o TST e CSJT criaram, em 2011, o Programa Trabalho Seguro, que promove e executa campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e no fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Abril Verde
O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Mundial em Memórias das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28).

O dia 28 de abril foi instituído por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi sancionada a Lei 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Já o Dia Mundial da Saúde foi criado em 1948. A data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional.
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