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MPF propõe ação contra ministro do Trabalho por improbidade

Geraldo Magela/Agência Senado
Data: 06/12/2017 / Fonte: G1

Brasília/DF - O Ministério Público Federal no DF (MPF) propôs à Justiça, nesta quarta-feira (6), uma ação de improbidade administrativa contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo o documento, o ministro "desrespeita as normas legais" o que teria resultado no enfraquecimento das ações de fiscalização e combate à erradicação do trabalho escravo no país. O G1 tenta contato com o ministro.

No entendimento do MPF, desde que Nogueira foi nomeado para o cargo - em maio do ano passado -, ele teria tomado medidas administrativas para "enfraquecer políticas públicas", entre elas, a publicação da portaria que regulamenta o trabalho escravo.

A portaria - publicada em outubro - alterou os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.

"Não há que se falar em aprimoramento do Estado brasileiro, muito menos em segurança jurídica, quando o conceito de trabalho escravo, os efeitos da lista suja [...] são restringidos. O que se vê, claramente, é um grave retrocesso social."

O documento entregue à Justiça pede a condenação do ministro às sanções civis como ressarcimento integral por danos causados, além da perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. Ronaldo Nogueira é deputado federal pelo PTB do Rio Grande do Sul e está licenciado da Câmara Federal.

`Omissão`
A ação proposta pelo MPF aponta, ainda, que Nogueira, de forma "omissa e deliberada", deixou de repassar os recursos orçamentários necessários para o desempenho das operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel - responsável por fiscalizar as relações de trabalho.

A ação foi assinada por cinco procuradores da República. Para uma das procuradoras, Ana Roman, a manutenção das atividades de fiscalização é um "eixo central" da política pública de erradicação do trabalho escravo.
"É dever que se impõe ao ministro do Trabalho, a fim de se evitar um retrocesso social."

Lista suja
Um outro argumento que moveu a ação também é referente à não-divulgação da Lista Suja do trabalho escravo no país. O documento que traz o nome de empregadores autuados em fiscalizações por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão, só foi publicado em outubro deste ano, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A divulgação se tornou alvo de ações do Ministério Público do Trabalho e de uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos depois da publicação de uma portaria expedida pelo ministro Ronaldo Nogueira que dificulta a fiscalização do trabalho escravo e altera as regras para a divulgação da lista.


Leia mais:
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