Banner 1 Marluvas - Set/Dez
Promo Dezembro 2019 - Proteção
title='Clique aqui para ver mais sobre Fujiwara Banner 1 Dezembro'
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias
P NN Eventos - Banner 5


Você está em: Noticias / Geral
Geral
Mantida decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 11/11/2019 / Fonte: Agência Brasil

Brasília/DF - Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

"Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto", escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.


Leia mais:
Confirmada proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes
Lançado plano de proteção às trabalhadoras gestantes e lactantes
Comentários
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Notícias relacionadas
Mais de Geral
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital