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Liminares obrigam usina em Suzanápolis a adotar medidas de saúde e de segurança do trabalho
Data: 05/07/2017 / Fonte: G1

Suzanápolis/SP - Duas liminares expedidas pela Justiça do Trabalho de Andradina (SP) obrigam a Usina Vale do Paraná a fazer melhorias relativas à saúde e segurança do trabalho. As ações são de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São José do Rio Preto (SP).

A usina pertence ao grupo espanhol Pantaleon, com base em Suzanápolis (SP), e as determinações atingem o braço agrícola e industrial da empresa. Os fiscais, da gerência regional do trabalho de Araçatuba, identificaram uma série de problemas no local que envolvem, principalmente, a falta de capacitação de trabalhadores para o uso de máquinas colheitadeiras, o que gera alto risco de acidentes.

Em nota, a Vale do Paraná disse que ainda não foi notificada da existência de nenhuma ação demandada contra ela e declara que cumpre com toda a legislação brasileira.

A empresa diz ainda que "tem como princípio/filosofia o cumprimento de todas as leis brasileiras (segurança, fiscais, trabalhistas, previdenciários, ambientais etc.) para garantir a sustentabilidade do negócio e saúde de todos os trabalhadores".

A Vale disse ainda que já tiveram outras fiscalizações do Ministério do Trabalho e a Vale do Paraná não é reincidente em nenhuma delas.

Segundo o MPT, não há gestão de riscos ocupacionais e os empregados da usina não são submetidos a exames periódicos de saúde, entre outros problemas. As empresas do grupo receberam o total de 15 autos de infração pelas irregularidades.

A liminar determina que a usina faça exames médicos ocupacionais e exames complementares em todos os seus trabalhadores; providencie a emissão de atestado de saúde ocupacional; efetue avaliação quantitativa da exposição aos riscos ambientais e adote medidas de proteção coletiva, conforme estabelece a norma vigente. O descumprimento das obrigações resultará em multa de R$ 5 mil/mês por item descumprido.

Já a outra liminar obriga que os trabalhadores que atuam no plantio, cultivo e corte da cana-de-açúcar adotem medidas de avaliação e gestão de riscos, Além disso, esses trabalhadores devem ser submetidos a exame médico periódico, avaliação clínica e exames complementares, assim como devem dotar máquinas ou equipamentos tracionados de engate para reboque pelo sistema de tração (impedindo o desacoplamento acidental).

O descumprimento das obrigações resultará em multa de R$ 5 mil/mês por item descumprido. No mérito da ação, o MPT pede a condenação das empresas do grupo ao pagamento de R$ 600 mil , pelos danos morais causados à coletividade.
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