Banner 01 - Marluvas - Dezembro
Banner 1 Marluvas - Set/Dez
Banner Bracol 1 Novembro
Promoção - Dicionário99
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias
P NN Eventos - Banner 5


Você está em: Noticias / Geral
Geral
Liminar beneficia empregados de estacionamentos Indigo no RS
Data: 14/06/2019 / Fonte: MPT/Rio Grande do Sul

Porto Alegre/RS - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve liminar contra a Administradora Geral de Estacionamentos S/A (Indigo), em ação civil pública (ACP) ajuizada por irregularidades de meio ambiente de trabalho, como instalações sanitárias fora dos locais de trabalho, ausência de fornecimento de água potável e de condições adequadas de conforto térmico, entre outras obrigações. A decisão deve ser cumprida imediatamente e em até 90 dias para as obrigações de fazer que ensejam alterações estruturais dos prédios, sob pena de multas a serem definidas pela Justiça do Trabalho, e vale para todos os empregados da Indigo no Rio Grande do Sul.

As irregularidades foram constatadas durante inquérito civil e confirmadas em inspeções do MPT e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério da Economia. Também devem ser providenciadas higienização adequada de banheiros, separação por sexos, conforto térmico em níveis adequados e proteção contra chuvas. A empresa se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT.

Em definitivo, além da confirmação dos efeitos da liminar, o MPT requer a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 2 milhões. A liminar foi concedida pelo juiz do Trabalho substituto Fabricio Luckmann, da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. A ação é de responsabilidade da procuradora do MPT em Porto Alegre Sheila Ferreira Delpino.

A Indigo administra cerca de 200 estacionamentos em 22 estados brasileiros, tendo mais de 3 mil empregados diretos. Multas e indenizações decorrentes da ação do MPT são reversíveis a projetos de órgãos públicos ou instituições privadas sem fins lucrativos da região.
Comentários
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Mais de Geral
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital