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Liberdade Econômica moderniza regras de SST
Data: 10/10/2019 / Fonte: G1

No início de agosto, o Comitê Gestor do eSocial anunciou mudanças na plataforma que impactam diretamente a área de Segurança e Saúde no Trabalho. A lista de exigências será simplificada, com redução no número de eventos, compilação de informações similares e exclusão de alguns campos de preenchimento obrigatório. O objetivo é diminuir a quantidade de informações redundantes e otimizar a rotina de trabalho das equipes responsáveis pela gestão desses dados. Mais recentemente, no dia 20 de setembro, a sanção da Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) determinou que o eSocial será substituído por um novo sistema: "O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) será substituído, em nível federal, por sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais (Art.16)". Ou seja, o atual sistema será dividido em dois, sendo um exclusivo para envio de informações trabalhistas e previdenciárias. O outro incluirá questões tributárias e fiscais.

De acordo com Rosangela Fricke, gerente executiva de Segurança e Saúde para a Indústria do Sistema Fiep, a nova legislação é positiva, já que simplifica a rotina. No entanto, não elimina a necessidade de utilizar a plataforma. "As indústrias precisam estar atentas à modernização das normas regulamentadoras (NRs) que poderão impactar no envio das informações. Para isso, é preciso focar na gestão dos dados dos trabalhadores e participar de consultas públicas relacionadas ao tema, mantendo-se atualizadas sobre as mudanças", alerta.

Principais mudanças
A nota divulgada no portal oficial do eSocial aponta as principais alterações relacionadas a pontos trabalhistas e previdenciários, conforme listado a seguir. A partir de janeiro de 2020, será preciso transmitir as informações abaixo pela plataforma simplificada instituída pela Lei de Liberdade Econômica.

Os eventos de SST serão reduzidos de seis para quatro. Serão mantidas as informações necessárias apenas para a substituição do CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
A tabela de riscos será reduzida de 1.200 itens para cerca de 300.

Evento S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho - informações de exercício de atividade em ambiente do próprio empregador ou de terceiro não precisam constar de tabela. Podem migrar para o evento S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco que, por sua vez, também será simplificado.

Evento S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional - a portaria que exigiu a informação referente ao exame toxicológico no CAGED será revogada e o evento perderá sua função.

Por que é importante acompanhar o eSocial?
O uso da plataforma do governo é obrigatório desde 2018 e a implantação tem sido feita de maneira faseada. É a única forma de envio dos dados referentes aos trabalhadores. Quem não adotar o eSocial enfrentará problemas burocráticos, desde impossibilidade de contratar novos empregados até multas proporcionais ao número de funcionários da empresa.

O Sistema Fiep, por meio do Sesi no Paraná, criou um portal exclusivo e oficial para que as indústrias possam acompanhar as mudanças: Sesi - Informações de SST. "Mantemos todas as notícias e informações oficiais atualizadas. Além dessa ferramenta online, também realizamos workshops e seminários para a disseminação de informações, bem como as rodadas de consultas públicas nesse momento de atualização e modernização das normas em SST", destaca Rosangela.

A gerente executiva de Segurança e Saúde para a Indústria explica que haverá uma redução substancial nos dados fornecidos pelos empregadores. "Serão requeridas apenas as informações que substituam uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo". Além do portal do Sesi no Paraná, as indústrias também podem utilizar as consultorias da instituição para se adequar às exigências. "Ofertamos programas legais das NRs, higiene ocupacional, ergonomia e consultorias especializadas em Segurança e Saúde no Trabalho, tanto para a gestão quanto para a organização das informações", conclui a profissional.
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