Banner 01 - Promo Circulação -  Janeiro 2020 - proteção
Banner 1 - SESI RS - 17 a 27 Janeiro
Banner 1 - PoliUSP - Janeiro 2020
Banner 1 - GRO - 2020
Banner 06 - Promo Circulação - Janeiro 2020 - proteção
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias


Você está em: Noticias / Geral
Geral
Justiça determina que empresas cumpram normas de segurança após acidentes fatais
Data: 28/05/2019 / Fonte: MPT/Pará e Amapá

Amapá - Após acidentes de trabalho fatais, uma liminar da 1ª Vara do Trabalho de Macapá determinou o cumprimento de obrigações relacionadas à saúde e à segurança do trabalho, pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e pela Mix Engenharia. A decisão é resultado de ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Amapá.

Para a primeira, a decisão estabelece 19 itens, entre eles: submeter trabalhador a exame médico periódico; não permitir a realização de serviços em instalações elétricas sem ordem de serviço específica; não permitir a realização de trabalho em altura sem prévia Análise de Risco; realizar treinamento e reciclagem dos funcionários; conceder 11 horas consecutivas, no mínimo, para descanso entre duas jornadas e outros.

Quanto à empresa Mix Engenharia, a Justiça estabeleceu 14 obrigações: submeter o trabalhador a exames periódicos; adotar medidas preventivas para o controle de choques elétricos; utilizar ordem de serviço para instalações elétricas de acordo com NR-10; não permitir realização de trabalho em altura sem análise de risco, nem a execução de trabalho por profissionais não capacitados, entre outras medidas.

No período de dois anos, três funcionários ligados à Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e à Mix Engenharia morreram por eletrocussão. Um deles era contratado da Companhia e os outros dois terceirizados pela Mix. Segundo as investigações do Ministério Público do Trabalho no Amapá, as irregularidades praticadas pelas empresas contribuíram para os acidentes fatais. Durante a investigação, foi identificada a ausência de aterramento elétrico, insuficiência em equipamentos de proteção individual (EPI), insuficiência nos programas de capacitações, dentre outras irregularidades.

O MPT propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para resolução extrajudicial das questões, porém as duas empresas recusaram a proposta, o que levou ao ajuizamento da ação civil pública.

Caso CEA e Mix Engenharia descumpram a decisão liminar, pagarão multa de R$30.000,00 por cada um dos itens descumpridos, cabendo ao MPT apontar eventual descumprimento.
Comentários
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Notícias relacionadas
Mais de Geral
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital