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eSocial para empresas entra na segunda fase de implantação
Data: 01/03/2018 / Fonte: Ministério do Trabalho

A partir desta quinta-feira (1º), as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 entram na segunda etapa do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Agora, além de usar a ferramenta para enviar informações relativas às empresas, elas também estão obrigadas a incluir os dados relacionados aos trabalhadores e seus vínculos empregatícios, como admissões, afastamentos e desligamentos.

A obrigatoriedade de uso do eSocial por essas empresas começou em 8 de janeiro deste ano. A ferramenta, no entanto, está sendo implantada aos poucos (veja calendário abaixo). Quando todas as etapas estiverem concluídas, os empregadores passarão a comunicar ao governo, de forma unificada, todas as informações relativas aos empregados.
Por enquanto, o eSocial está sendo usado apenas pelas empresas maiores. Para as demais empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, a utilização será obrigatória a partir de julho. Os órgãos públicos deverão adotar o sistema obrigatoriamente em janeiro de 2019.

Segundo o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, o eSocial para empresas garantirá de forma mais efetiva os direitos dos trabalhadores, simplificar a vida dos empregadores e gerar informações de qualidade para o Estado. "O sistema trará mais segurança para o trabalhador em relação à garantia dos seus direitos. A melhoria na qualidade das informações prestadas pelas empresas possibilitará uma melhor prestação de serviços por parte do governo, assim como uma fiscalização mais eficaz em relação ao cumprimento da legislação trabalhista", afirma Yomura.

O eSocial Empresas é um novo registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas ao mundo do trabalho. Por meio desse sistema, as empresas terão de enviar periodicamente, em meio digital, informações relativas aos trabalhadores para plataforma no eSocial. Todos esses dados já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. Porém, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único, exclusivamente, por meio do eSocial.

Veja calendário completo de implantação do eSocial:
Fase 1 - Janeiro/2018: deverão ser enviadas apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
Fase 2 - Março/2018: nesta fase, empresas passam a estar obrigadas a enviar informações relacionadas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos.
Fase 3 - Maio/2018: torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
Fase 4 - Julho/2018: substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social).
Fase 5 - Janeiro/2019: na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

O auditor-fiscal do Trabalho José Maia explica que o novo sistema, além de simplificar os processos para as empresas, passará a subsidiar a geração de guias de recolhimento do FGTS e demais tributos, o que diminuirá a ocorrência de erro nos cálculos, que, hoje, ainda acontece na geração desses documentos. "A entrega de diversas obrigações em apenas uma operação, totalmente padronizada, diminuirá gastos e tempo dedicados pelas empresas à execução dessas tarefas".
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