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Envio dos eventos de SST no eSocial são prorrogados

Beto Soares/Estúdio Boom
Data: 05/12/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção

Brasília/DF - Foi publicado hoje, dia 5 de dezembro, no Portal do eSocial, que será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 - Emprego Verde e Amarelo.

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.

PORTARIA
Foi publicado ontem, dia 4 de dezembro, pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Portaria nº 1.349, de 3 de dezembro de 2019, que designa os seguintes membros para o Comitê Gestor do eSocial:

- JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO e ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

- ALTEMIR LINHARES DE MELO, titular, representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

- FÁBIO AUGUSTO LUIZ PINA e JULIANA NATRIELLI MEDEIROS RIBEIRO DOS SANTOS, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;

- GEANLUCA LORENZON e FELIPE FERRO, titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e

- ROBERTO DAL COL FILHO e NADIR TAVEIRA SERRA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
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