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Empresa é condenada em R$ 500 mil por descumprir normas de saúde
Data: 22/10/2019 / Fonte: MPT/Amapá e Pará

Belém/PA - A empresa produtora de óleo de palma Biopalma, do Grupo Vale, teve condenação mantida pelo Tribunal Regional do Trabalhador da 8ª Região (PA/AP) a partir de recurso apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP). A decisão decorreu de descumprimento de normas de saúde ocupacional e manteve as mesmas obrigações deferidas em 1ª instância. A condenação é referente a irregularidades praticadas pela Biopalma quanto ao seu Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos anos de 2015 a 2019.

Anteriormente, a 4ª Vara do Trabalho de Ananindeua havia condenado a empresa a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil, além de deferir nove obrigações a serem cumpridas pela ré. Tendo em vista a gravidade das irregularidades, o MPT recorreu da sentença e pediu o aumento do valor indenizatório por danos morais coletivos, tendo sido arbitrado pelo Egrégio TRT indenização no montante de R$ 500 mil.

Os valores da indenização são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a órgãos/instituições ou programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de  assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho, devendo o MPT, na fase de cumprimento da decisão, indicar a entidade beneficiária.

Obrigações
Além do pagamento de indenização por dano moral coletivo, a Biopalma deverá: regularizar o PCMSO, conforme disposições da Norma Regulamentadora n° 7 ; fazer constar no Programa os riscos a que os trabalhadores estão expostos de forma específica, bem como fazer o monitoramento periódico da exposição à poeira, caso existente; elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Atestado de Saúde Ocupacional contendo todas as funções existentes na empresa; realizar todos os exames complementares previstos no PCMSO, bem como avaliar semestralmente os marcadores biológicos previstos no Quadro I da NR-7; entre outras obrigações.
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