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Empresa deverá pagar R$ 48 mi por descumprir decisão judicial
Data: 09/10/2013 / Fonte: MPT em Santa Catarina

Florianópolis/SC - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina - MPT-SC ingressou com execução provisória em R$ 48 milhões da unidade da Seara Alimentos de Forquilhinha (SC). O valor corresponde ao pagamento de R$ 25 milhões por dano moral coletivo, multa de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé e de R$ 1,5 milhão por embargos de declaração protelatórios. 

O grupo é acusado de descumprir decisão judicial que determinava o diagnóstico precoce de doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho. Pela decisão, a empresa também teria que afastar imediatamente o empregado sob suspeita de estar com doença ocupacional e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

A execução foi pedida pelos procuradores do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch e Sandro Sardá, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados, Frangos, Rações Balanceadas, Alimentação e Afins de Criciúma e Região. Além disso, avaliação do médico do Trabalho Cássio Chaves Vieira, apontou que, em 2012, a Seara deveria ter emitido no mínimo 200 (CATs) por doenças ligadas a distúrbios osteomusculares, o que não aconteceu por falta do rastreamento precoce.

A Seara é uma das maiores empresas de congelados do país e possuí um faturamento anual de R$ 8 bilhões. Em junho deste ano, a companhia foi comprada pela JBS, maior exportadora global de carnes, que com a sua aquisição passou a liderar também o mercado de aves.

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