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CPR-PB solicita inclusão de nota sobre SST ao Crea-PB
Data: 19/03/2019 / Fonte: Fundacentro

João Pessoa/PB - O Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção da Paraíba (CPR-PB) solicitou a inclusão de nota sobre a responsabilidade dos profissionais da Engenharia em relação à prevenção de acidentes do trabalho no Sistema de Informações Técnicas e Administrativas (Sitac) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (Crea-PB).

A ideia é que a prática seja adotada no preenchimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para todo e qualquer serviço. A solicitação ocorreu em 12 de março por meio de ofício. O documento foi assinado por representantes das bancadas de Trabalhadores, Empregadores, Governo e Apoio Técnico, já que o Comitê da Paraíba é o único composto por 4 representações da sociedade civil organizada. O CPR-PB é coordenado pela Fundacentro (Centro Regional de Pernambuco - CRPE).

"Esta discussão vem sendo feita desde o ano passado e foi concretizada com o protocolo do documento junto ao Crea-PB. Trata-se de iniciativa inédita no país e, a partir de agora, esperamos que a mesma seja acolhida pelo sistema Confea/Crea", afirma José Hélio Lopes, educador, coordenador do CPR-PB e tecnologista da Fundacentro.

NR 18
As discussões dos CPRs subsidiam o CPN (Comitê Permanente Nacional), que discute as alterações da NR 18 (Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), de forma tripartite, com representantes do Governo, Trabalhadores e Empregadores.

A NR 18 "estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização" para a "implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção".
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