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Consulta pública sobre normas para trabalhadores da limpeza urbana termina no dia 31

ACS/SLU
Data: 13/03/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho

Termina no próximo dia 31 a consulta pública aberta pelo Ministério do Trabalho para receber sugestões para a Norma Regulamentadora sobre Limpeza Urbana. No dia 4 de abril, as sugestões vão ser debatidas em audiência pública (veja aqui a integrado documento).

O texto para consulta pública foi produzido depois que empregadores e trabalhadores pediram a discussão de questões relacionadas sobre segurança e condições de trabalho nos serviços de coleta e varrição. Um grupo de trabalho formado por pesquisadores da Fundacentro e auditores fiscais do Trabalho redigiu o texto para consulta.

"Foi uma atitude inédita partir dos empregadores e trabalhadores uma solicitação junto à CTPP para criação da Norma para regularizar a atividade", afirmou a assessora da diretoria técnica da Fundacentro e integrante do grupo de trabalho, Tereza Ferreira.

O grupo traçou um diagnóstico dos problemas mais comuns encontrados no ambiente de trabalho do setor, desde a coleta até a destinação final dos resíduos. O resultado da avaliação ajudou os técnicos a proporem o texto sob consulta pública.

A audiência pública, no dia 4 de abril, será realizada no auditório da Fundacentro, em São Paulo, das 13h30 às 17h30.
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