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Canpat busca implementar cultura de prevenção no país
Data: 03/05/2019 / Fonte: Fundacentro

São Paulo/SP - "O maior patrimônio que a empresa tem é o capital humano. Equivoca-se quem pensa que segurança e saúde é um gasto da empresa, é um investimento". Assim a diretora executiva da Federação da Indústria do Estado de São Paulo, Luciana Freire, iniciou o Seminário Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Canpat nesta terça, 30 de abril, no auditório da Fiesp. O evento foi realizado pela Superintendência Regional do Trabalho - SRT/SP e teve a participação da Fundacentro. A Canpat busca criar uma cultura de prevenção e, neste ano, traz o tema "Gestão de Riscos Ocupacionais: O Brasil contra acidentes e doenças do trabalho".

Em sua fala, a presidente da Fundacentro, Marina Battilani, ressaltou o papel da Fundacentro em dar subsídios técnicos para a reformulação das Normas Regulamentadoras - NRs e a aproximação com os órgãos de governo, sem deixar de lado trabalhadores, empregadores e o Ministério Público do Trabalho - MPT. "Todos nesta mesa têm apoiado muito essa transformação. A Fundacentro tem trabalhado lado a lado com a SIT [Subsecretaria de Inspeção de Trabalho], principalmente na Canpat", afirmou a presidente.

O representante da Bancada dos Trabalhadores da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, Washington dos Santos (Maradona), também falou sobre a importância da instituição. "A Fundacentro é um bem nosso, um patrimônio nacional para defender a todos", disse. "Na questão do trabalhador, a mesa tem que ser redonda, e todos temos que falar a mesma língua. Faço a defesa das Normas Regulamentadoras do Trabalho, que foram construídas por consenso na CTPP com discussões para preservação da vida dos trabalhadores. Por enquanto, a linha de debate das NRs tem sido preservada", completou.

Pela Fiesp, Luciana Freire defendeu a busca de relações harmoniosas, com proteção que mantenha a saúde do empregado e a produtividade. "Não são só dispositivos de segurança nas máquinas, mas uma boa gestão, governança, educação para empregador e empregado. Que tenhamos fiscalização orientativa, não só punitiva, boas práticas e gestão, trabalhando na prevenção dentro das empresas", apontou.

O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho - OIT no Brasil, Martin Hahn, fez um discurso em defesa do tripartismo. "A OIT reconhece a SST como questão central desde 1919 [quando foi criada]. O Brasil é muito envolvido com nosso trabalho", contou. Há ainda uma preocupação com o que mudou no contexto do trabalho e desafios que vêm pela frente. Para isso, foi criada a Comissão Futuro do Trabalho da OIT. "Queremos que a SST seja elevada no conceito de direitos e princípios fundamentais do trabalho", finalizou.

A mesa de abertura do evento ainda contou com a participação da desembargadora Regina Duarte do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2; do superintendente da SRT/SP, Marco Melchior; e da procuradora do Ministério Público do Trabalho - MPT - 2ª Região, Eliane Lucina.

"Espero ver debate com foco na responsabilidade social e com a observância de boas práticas e das regras de compliance para a prevenção dos acidentes. É importante a educação do empregador e do empregado e cuidar da saúde mental do trabalhador", analisou a desembargadora.

A procuradora Eliane Lucina destacou os dados disponibilizados pelo Observatório SST do MPT. "O site aponta que a cada 48 segundos acontece um acidente laboral, mas deve ser maior ainda se considerarmos as subnotificações. Ao longo dos 5 minutos que pretendo falar, terão acontecido 6 acidentes ou adoecimentos do trabalho", lamentou.

O superintendente Marco Melchior encerrou a abertura, mostrando a importância de estar ao lado de MPT, TRT, OIT, Fiesp, Fundacentro e da representação dos trabalhadores, em defesa "da prevenção e preservação do bem mais precioso que é a vida do trabalhador". A SRT/SP atua para o cumprimento das NRs por meio da fiscalização. "A fiscalização é necessária, mas o diálogo também. Que este evento traga mais prevenção e mais vida", concluiu.

O evento contou com dois painéis. O primeiro sobre Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho - SST, moderado pelo presidente do Serviço Social da Construção - Seconci/SP, Haruo Ishikawa. O segundo buscou traçar um panorama atual da gestão de SST e foi moderado pela presidente da Associação Paulista de Medicina do Trabalho - APMT, Flávia de Almeida.

Canpat, gestão e ações regressivas
"Implementar uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho em nosso país", segundo o auditor fiscal da SRT/SP, Antonio Pereira, é um dos principais objetivos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. A Canpat também pretende "despertar a consciência da população para os danos que tais eventos causam em nossa sociedade".

O engenheiro da Fiesp, Luiz Chiummo, recordou o envolvimento das escolas do Sesi com a Canpat no ano passado, criando um concurso de redação e desenho, para criar uma consciência prevencionista. O especialista defendeu que os projetos tragam as questões de SST. "O que a gente espera é trazer uma reflexão do que representa consciência e vida. É muito mais fácil corrigir no projeto do que fazer remendos. Vai gerar valor e vida", explicou. É preciso ter uma visão de gestão integrada e considerar que a SST faz parte do negócio.

Para Pereira a gestão também é fundamental. "O processo tem que ser seguro, e a segurança do trabalhador vem a rebote disso", explicou. Também falou da importância da participação da representação do empregador e do trabalhador nos debates sobre as NRs. "As comissões tripartites podem ser melhoradas, mas não podem ser terminadas".

Outro palestrante foi o pesquisador da Fundacentro, Gilmar Trivelato, que abordou normas técnicas voltadas para a gestão em SST. Segundo a ISO 45001, sistema de gestão é um "conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos de uma organização para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos".

Trivelato falou sobre as normas de gestão em SST, que são de caráter voluntário. Em 1996, surgiu a primeira delas na Inglaterra: BS 8800. Em 2001, a OIT publicou diretrizes para sistemas de gestão 2001. A OHSAS 18001, de 2007, é uma das normatizações na área que é certificável, assim como a ISO 45001, de 2018. Antes, em 2009, a ISO 31000 foi elaborada, mas não é certificável. Essa última teve revisão em 2018.

As principais características de um sistema de gestão em SST são: a conformidade legal; os requisitos de comprometimento, cooperação, conteúdo, comunicação e verificação; a avaliação de riscos com classificação ou priorização para fins preventivos, considerando a probabilidade e a severidade das consequências; a hierarquização das medidas de tratamento ou controle de riscos - evitar, eliminar, reduzir e transferir; e processo de melhoria contínua com o ciclo PDCA (Plan - identificar o problema e planejar melhorias; Do - envolver as pessoas e executar o planejamento; Check - Analisar a execução e avaliar se resultado é o esperado; Act - padronizar o processo ou refletir sobre o que pode ser mudado).

Gilmar Trivelato também elencou as principais críticas a esses sistemas: com o foco na prevenção de acidentes do trabalho, as questões de saúde não são adequadamente integradas; há ênfase em indicadores reativos como os de frequência e gravidade; podem se tornar apenas dispositivos burocráticos; são de difícil aplicação em empresas de pequeno porte.

O pesquisador da Fundacentro criticou a cultura de laudos e a desarmonização conceitual das NRs existentes no Brasil. Também vê negativamente a ausência de norma que promova a gestão integradora de todos os aspectos da SST e inconsistências entre as legislações trabalhista e previdenciária.

Para ele, uma das alternativas para promover a gestão de riscos é a adoção por pequenas e médias empresas (PME) de um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA ampliado, integrado com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e a adoção da ISO 31000 ou da ISO 45001 pelas empresas, de forma geral. Já o Estado, em sua avaliação, precisa rever e harmonizar a legislação, além de adequá-la às especificidades da PME.

O evento ainda contou com palestra do gerente de Gestão Empresarial da Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, Luis Harayashiki, sobre o Programa Atuação Responsável. Já o auditor fiscal do trabalho, Roque de Camargo Júnior, trouxe informações relativas ao eSocial, indicando o site para consulta de dúvidas. "Na parte de SST, o eSocial é bastante tímido porque é baseado muito em elementos previdenciários, porém causa esta mudança de cultura de as empresas inserirem as informações", avaliou Camargo Júnior.

As palestras foram encerradas pela procuradora da Advocacia-Geral da União - AGU, Marta Gonçalves, que abordou a questão das ações regressivas, que têm como objetivo ressarcir a despesa do INSS com as prestações sociais acidentárias, além de punir aqueles que descumprem as normas de SST e são negligentes. Em 2018, foram 395 ações ajuizadas, 563 benefícios cobrados, 465 trabalhadores abrangidos. Somente no primeiro trimestre de 2019 foram ajuizadas 70 ações regressivas e cobrados 95 benefícios, abrangendo 79 trabalhadores.

No encerramento, a chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da SRT/SP, Renata Matsmoto, ressaltou a oportunidade de reunir diferentes instituições. "A gestão de riscos é um tema transversal. É muito importante colocar a segurança no projeto e valorizar a ergonomia da concepção para evitar que danos aconteçam. As revisões precisam ser feitas de forma que a segurança seja garantida", finalizou.
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