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Brasil volta a figurar na lista suja da OIT
Data: 11/06/2019 / Fonte: Sinait

O Brasil voltou a figurar na "lista suja" da Organização Internacional do Trabalho - OIT pelo descumprimento da Convenção 98, que trata do Direito de Organização e de Negociação Coletiva dos trabalhadores. A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 11 de junho, pela Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho, que está reunida em Genebra, na Suíça, para a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, e significa que a situação do País será analisada durante a conferência.

De acordo com a comissão, a Lei 13.467/2017, que promoveu a "reforma trabalhista", fere a referida convenção. A 108ª Conferência marca os cem anos da entidade e seguirá até o dia 21 de junho.

O SINAIT registra que em 2018, o Brasil havia sido incluído na mesma lista, também em razão da reforma trabalhista. Naquela ocasião, o presidente do Sindicato, Carlos Silva, apontou outras irregularidades cometidas pelo Governo brasileiro, como o descumprimento da Convenção 81, que trata da Fiscalização do Trabalho. A inobservância do ordenamento foi inclusive objeto de três denúncias apresentadas pelo SINAIT à OIT, em 2014, 2016 e 2017.

Agora, com o agravamento da retirada de direitos dos trabalhadores, em razão das alterações trazidas pela lei, o Governo deverá dar as explicações perante quase duas centenas de países presentes na 108ª Conferência.

Diversas entidades representativas de trabalhadores vêm reiterando que a falta de diálogo tripartite e o ataque às organizações sindicais e aos direitos trabalhistas colocam o Brasil na contramão dos países que se preocupam com a proteção social dos empregados.

Abaixo, é possível conferir os outros países que também integram a relação e o motivo da inclusão:
Belarus e Myamar - Convenção 29 - Trabalho Forçado

Índia e Sérvia - Convenções 81 e 129 - Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio e Inspeção do Trabalho na Agricultura

Argélia, Egito, Fiji, Filipinas, Honduras, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue - Convenção 87 - Liberdade Sindical e Proteção do Direito Sindical

Uruguai - Convenção 98 - Direito de Organização e Negociação Coletiva

Líbia e Tajiquistão - Convenção 111 - Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão

Nicarágua - Convenção 117 - Objetivos e Normas Básicas da Política Social

Bolívia - Convenção 131 - Fixação de Salários Mínimos, com referência especial aos Países em Desenvolvimento

Etiópia - Convenção 138 - Idade Mínima de Admissão ao Emprego

El Salvador - Convenção 144 - Consultas Tripartites sobre Normas Internacionais do Trabalho

Cabo Verde, Iraque, Laos e Iêmen - Convenção 182 - Piores Formas de Trabalho Infantil
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