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Auxílio-doença pode passar do INSS para empresas

Jefferson Rudy/Agência Senado
Data: 21/10/2019 / Fonte: G1

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou na manhã desta segunda-feira (21) que o governo defende passar o pagamento do auxílio-doença do INSS para as empresas. Ele explicou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a questão é "meramente contábil": a empresa paga e pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto.

Segundo Marinho, a proposta é do relator de uma Medida Provisória que trata do 13º terceiro, mas foi combinada com o governo federal.

O secretário afirmou que a despesa com auxílio-doença já está contabilizada no Orçamento do governo federal: fica em torno de R$ 15 bilhões por ano.

Atualmente, quando um funcionário é afastado por motivo de doença, os primeiros 15 dias de salário são pagos pela empresa. Quando o afastamento é maior, o trabalhador passa por perícia médica no INSS e começa a receber o benefício da Previdência.

"[A proposta é de] que os 15 dias remanescentes e, a partir daí, doravante como vai ser suportado, o pagamento do auxílio-doença passa a ficar com responsabilidade da empresa. E a empresa pode fazer a compensação no mesmo mês com outro imposto. Então, na verdade, é um processo meramente contábil, não significa nenhum aumento de carga tributária", explica o secretário.

O secretário não detalhou como seria essa compensação.

Conforme Marinho, na proposta, a perícia ficaria por conta das empresas. O secretário acrescentou que isso traria benefícios para outros setores.

"Você diminui a sua necessidade de despesa primária, ou seja, você tem um espaço no teto dos gastos públicos, então, se descomprime aí até R$ 15 bilhões para fazer investimentos em estrutura, em educação, em saúde."
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