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Auditores apuram caso de trabalho escravo em comunidade religiosa no Gama (DF)
Data: 08/03/2019 / Fonte: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Gama/DF - Auditores-fiscais da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia dão prosseguimento à operação iniciada na manhã de quarta-feira (7) para investigar denúncia de trabalho análogo ao de escravo praticado contra pelo menos 200 pessoas por uma seita religiosa do Gama (DF). As investigações apontam que os fiéis eram obrigados a vender pães e livros para a Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia, sem receber pela atividade e com a promessa de ter a salvação de suas almas.

Cerca de 100 pessoas já foram identificadas como exploradas e serão resgatadas pela fiscalização. Os empregadores serão notificados a rescindir os contratos de trabalho, formalizar retroativamente os vínculos trabalhistas e a quitar salários e verbas rescisórias dos empregados. Eles também estão sujeitos a pagar indenizações por dano moral e coletivo aos trabalhadores, que terão direito também de receber três parcelas de seguro-desemprego.

A ação ocorreu em parceira com órgãos federais, a Polícia Civil e a Secretaria de Justiça do Distrito Federal.
As investigações são conduzidas pela 20ª Delegacia da Polícia Civil e apontam que a ação da líder da seita, Ana Vindoura Dias Luz, e de seus obreiros, podem se enquadrar como prática ilegal. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz federal Ricardo Leite, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Os agentes têm colhido depoimentos e reunido provas com o intuito de aplicar as medidas cabíveis e também resgatar pessoas que estejam com a liberdade cerceada ou submetidas ao regime de trabalho escravo. Segundo o Ministério Público Federal, as denúncias sobre possíveis crimes na comunidade religiosa começaram em 2016. As investigações não avançavam por falta de provas, dado o temor das vítimas por represálias da líder da seita religiosa.
No fim do ano passado, uma moradora da comunidade conseguiu ser libertada pela Polícia Civil do DF, o que culminou com a prisão da líder. Com a divulgação do fato, outras pessoas passaram a denunciar as ilegalidades.

A partir das denúncias, o MPF solicitou autorização ao Judiciário para que mandados de busca e apreensão fossem cumpridos pela Polícia Civil do DF, que aprofundou as investigações - apesar de o trabalho escravo ser crime de natureza federal. A partir do envio do material colhido durante as diligências será analisada a conexão dos crimes de competência da Justiça Comum Estadual com o crime de redução à condição análoga a de escravo.

Trabalho degradante - Os auditores constataram precariedade dos alojamentos e dormitórios comunitários. Havia pessoas que dormiam em ônibus ou caminhões mal adaptados, sujos e que as expunham a riscos de segurança e saúde.

Um auditor-fiscal informou que um dos alojamentos estava localizado em um espaço onde eram armazenados produtos agrotóxicos. Os ambientes eram separados por uma parede improvisada de papelão, com cheiro dos pesticida invadindo os dormitórios. Ainda assim, para dormirem no local, os fiéis tinham de pagar R$ 10 por dia à liderança da igreja.

Eles também tinham de usar roupas e comprar comida apenas da seita. No local, foram encontradas e apreendidas inúmeras planilhas que registravam os gastos e os débitos de cada pessoa com a igreja. A área de confecção e costura tinha mobiliários inadequados, com cadeiras quebradas ou sem encosto e iluminação precária.

Também foi interditada a padaria improvisada onde eram produzidos 700 pães por dia. Havia irregularidades nas instalações elétricas do espaço e nos equipamentos utilizados pelos trabalhadores, expondo as pessoas a riscos de incêndio.

Outra área interditada foi o espaço para o cultivo de hortaliças. Apesar de serem vendidos como orgânicos, os produtos eram mantidos com uso de agrotóxicos - os trabalhadores também não tinham proteção individual ou treinamento sobre a aplicação dos agroquímicos.

Caso se confirmem as ilegalidades, os auditores irão notificar a liderança da seita sobre questões relacionadas à legislação trabalhista e de saúde e à segurança no trabalho, bem como aplicar auto de infração específica sobre a condição análoga à de escravo.

Participam da ação integrada auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRT-DF), com apoio da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais (SRT-MG) e da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) da SIT do Ministério da Economia. Também atuaram Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Polícia Civil do Distrito Federal, Conselho Tutelar do Gama e a Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF.
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