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Arena da Baixada passa por nova fiscalização

Divulgação - Arena CAP
Data: 04/10/2013 / Fonte: Sinait

Curitiba/PR - Desde o início da tarde de sexta-feira (4), auditores fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI estiveram no estádio Arena da Baixada, em Curitiba, cumprindo ordem judicial de realizar nova fiscalização para avaliar a suspensão do embargo à obra, determinado no dia 1º de outubro pela Justiça do Trabalho do Paraná. Além dos auditores fiscais, participaram da ação representantes da Justiça e do Ministério Público do Trabalho - MPT.

A vistoria foi concluída no final da tarde e a perita judicial que acompanhou a fiscalização apresentará seu relatório na segunda-feira (7). Segundo os auditores fiscais, grande parte das exigências das Normas Regulamentadoras foi cumprida e as condições de segurança melhoraram muito.

Na fiscalização realizada pelo GMAI entre os dias 16 e 27 de setembro, foram lavrados 208 autos de infração por causa de situações que colocavam em risco a vida dos trabalhadores. Os Termos de Interdição e Embargo lavrados não foram assinados pelo Superintendente local e, depois de uma tentativa de "acordo" com a empresa por parte da autoridade, os auditores fiscais decidiram levar o caso ao MPT, que entrou com o pedido de embargo judicial.

O caso teve repercussão nacional porque o estádio será sede de quatro jogos da Copa do Mundo de Futebol em 2014. A conclusão da obra está prevista para dezembro, mas o cronograma, segundo a imprensa especializada, está atrasado.

Nota Pública do Sinait e da AAFT-PR critica posição assumida por chefias da SRTE-PR

O Sinait, por meio da Delegacia Sindical no Paraná, e a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho do Paraná - AAFT/PR redigiram Nota Pública na sexta-feira (4), manifestando total discordância com a declaração do auditor fiscal do Trabalho Sérgio Silveira, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional - SRTE-PR, dada ao jornal Gazeta do Povo (PR) sobre o caso da Arena da Baixada. A Nota, reproduzida abaixo, foi enviada à imprensa local.

Outra declaração equivocada foi dada pelo auditor fiscal Luiz Fernando Busnardo, superintendente substituto, ao Portal Uol Notícias. O Sinait e a DS-PR entendem que os dois auditores fiscais, com suas palavras, comprometem o trabalho realizado pelo GMAI.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, "é inadmissível que diante de uma situação tão grave, que coloca em risco a vida de mais de 900 trabalhadores, em que os auditores fiscais que integram o GMAI realizam um trabalho sério, respaldado nas normas vigentes, integrantes da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho se posicionem dessa forma, comprometendo a atuação de toda uma categoria".

Acesse as notícias que contêm as declarações dos referidos auditores em:

Petraglia contesta `clima de terror` nas obras da Arena

Atlético quer antecipar vistoria e liberar obras da Arena da Baixada amanhã

  
Nota Pública do Sinait

A Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Paraná - AAFT-PR e  a Delegacia Sindical-PR do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait vêm a público manifestar total discordância com a declaração do chefe da Seção da Inspeção do Trabalho - SEINT, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná - SRTE-PR, concedida aos meios de comunicação, na data de hoje, em relação ao episódio do embargo das obras de reforma do estádio Arena da Baixada, em Curitiba.

Tal declaração não representa a opinião do corpo fiscal e não se coaduna com os objetivos permanentes do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE de fazer valer os cânones constitucionais da dignidade da vida humana e do valor social do trabalho.

Em fiscalização realizada entre os dias 16 e 27 de setembro, o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI lavrou 208 autos de infração e determinou o embargo da obra, por representar situações de grave e iminente risco para os trabalhadores.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio da aplicação de normas de saúde, higiene e segurança (art. 7º, inciso XXII, da CF/88) é dever do Estado e não mera alternativa. A ordem econômica, também por força constitucional, está fundada na valorização do trabalho humano (art. 170, caput).

Assim, conclui-se que o interesse econômico não pode se sobrepor ao interesse da preservação da vida e da integridade física e psicológica dos trabalhadores paranaenses. O Poder Público tem o dever de evitar que acidentes aconteçam e não apenas agir reativamente após os graves prejuízos para os trabalhadores e suas famílias.

Nunca é demais lembrar que os acidentes de trabalho, da ordem de 700.000 ocorrências anuais, custam ao Erário mais de 70 bilhões de reais, segundo dados ao Anuário Estatístico da Previdência Social.

O GMAI, criado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 195, de 26.01.2012, tem como competência "inspecionar as obras de infraestrutura em todo o território nacional, visando promover condições de trabalho adequadas a prevenir infrações à legislação trabalhista, especialmente aquelas que tenham impacto na segurança e saúde dos trabalhadores, em todas as fases do processo de construção desses empreendimentos".

É oportuno reconhecer o histórico de serviços prestados, desde 1995, pelos Grupos Móveis de Fiscalização no combate ao trabalho escravo e às piores formas de trabalho. Neste contexto se insere o GMAI, que realiza inspeções por todo o Brasil e presta relevantes serviços em prol da sociedade brasileira, apresentando um histórico de conduta ética e de ação firme e impessoal na verificação do cumprimento das normas de proteção ao trabalhador.

A desastrosa manifestação pública emitida pelo chefe da SEINT, deve ser entendida como mera opinião pessoal, emitida fora do poder de representação da Auditoria Fiscal do Trabalho. Não há como deixar de ser "legalista", na expressão retrógrada utilizada por aquela autoridade, quando a missão institucional do MTE é a defesa intransigente das normas legais trabalhistas, especialmente as relativas à segurança e saúde, e da ordem constitucional.

Assim, a declaração, em seu contexto contrário à ação do GMAI, não deve ser entendida como representação do entendimento dos auditores fiscais do Trabalho no Estado do Paraná, que a repudiam veementemente, por estar deslocada da realidade e dos princípios que movem os auditores fiscais do Trabalho.

 

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