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Aprovado regimento da Escola de Inspeção do Trabalho
Data: 06/09/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho

Brasília/DF - A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União de 25 de agosto último a portaria nº 651, que aprova o Regimento Interno da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (Enit). Por meio da Enit, o Ministério do Trabalho investe em cursos para a contínua formação, o aperfeiçoamento e a especialização dos auditores-fiscais do Trabalho, que têm como missão assegurar a aplicação das disposições legais concernentes às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício das suas profissões.

"A Escola atua em todos os estados, realizando intercâmbios técnico-profissionais que contribuem para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade", destaca a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Jensen.
A Enit segue os moldes de instituições como a Escola Nacional de Magistratura e a Escola de Administração Fazendária, tendo como finalidade ministrar regularmente cursos necessários à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização dos auditores do Trabalho. De acordo com o regimento aprovado, a Enit, criada pela Portaria nº 366, de 13 de março de 2013, está subordinada à SIT e atua na coleta, no registro, na produção e na disseminação do conhecimento relacionado à Inspeção do Trabalho.

Entre as suas atividades prioritárias estão planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar a aplicação das diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no que tange ao ingresso, à formação e ao desenvolvimento dos auditores-fiscais do Trabalho; promover a formação inicial dos auditores-fiscais do Trabalho e intensificar a educação continuada no âmbito da Auditoria Fiscal do Trabalho; contribuir para a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade; e racionalizar os gastos de recursos com capacitação, mediante utilização de novas tecnologias de educação; promover atividades dirigidas ao público externo, visando à melhoria contínua das relações do trabalho; estimular a produção científica e a participação em programas de cooperação técnica com entidades e organismos nacionais e internacionais sobre matéria de interesse do mundo do trabalho.

"Já realizamos um encontro com todos os coordenadores regionais para discutir ações a serem desenvolvidas no triênio 2017 a 2019. Uma das ações em andamento é a realização de curso de pós-graduação em Segurança e Saúde, para início no segundo semestre de 2018", destaca o coordenador da Enit, Eduardo Baptista  Vieira, ressaltando que o planejamento, o desenvolvimento e a execução de eventos de capacitação para os auditores-fiscais do Trabalho são prioridades da Escola.

Outra iniciativa em andamento é a produção da Revista da Enit, com artigos científicos relacionados às áreas de atuação da SIT, como Saúde e Segurança no Trabalho, promoção do trabalho decente, combate ao trabalho infantil e escravo, além dos vários outros temas pertinentes à Inspeção do Trabalho.  A Escola já está em processo de seleção de colaboradores interessados em participar da avaliação de textos científicos para a revista, que será lançada eletronicamente pela SIT. Os interessados em participar do processo de avaliação dos artigos a serem publicados na revista devem enviar e-mail indicando o assunto "Chamadas de Pareceristas" para o endereço revista.enit@mte.gov.br. A linha editorial da revista está disponível no link. "Queremos estimular e fomentar a produção científica e a participação em programas de cooperação técnica com entidades e organismos nacionais e internacionais, com vistas à melhoria contínua da Inspeção do Trabalho", afirma Eduardo Vieira.

Portal - A SIT mantém ainda o Portal da Enit, no endereço eletrônico https://portalenit.trabalho.gov.br, com diversos serviços informativos e de orientação. O portal é um ambiente virtual de educação, no qual o auditor-fiscal tem à sua disposição novas tecnologias de educação à distância (EaD) para a multiplicação descentralizada do conhecimento.
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