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Aprovado projeto de lei que inclui metas de SST em participação nos lucros
Data: 19/09/2019 / Fonte: Câmara dos Deputados

Brasília/DF - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que permite a inclusão de metas de saúde e segurança no trabalho, como redução de acidentes, na apuração da participação dos lucros da empresa que é devida aos trabalhadores.

Trata-se do Projeto de Lei 2683/19, do deputado Sanderson (PSL-RS), que recebeu relatório favorável do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). O relator disse que a proposta contribui para estimular a participação dos trabalhadores em ações de saúde e segurança do trabalho, com reflexos positivos sobre a produtividade da empresa.

Segundo ele, a medida também beneficiará o Estado. "As empresas sentirão de forma expressiva a redução de ocorrências de acidentes. O Estado, a diminuição dos custos previdenciários", disse Oliveira.

O texto aprovado altera a Lei 10101/00, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa. Atualmente, essa lei proíbe que metas de saúde e segurança no trabalho adotadas pela empresa sejam consideradas na hora de definir o direito dos trabalhadores à participação dos lucros.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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