Promo Dezembro 2019 - Proteção
Banner 1 Marluvas - Set/Dez
title='Clique aqui para ver mais sobre Fujiwara Banner 1 Dezembro'
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias
P NN Eventos - Banner 5


Você está em: Noticias / Geral
Geral
ANM vai investigar fiscalizações sobre segurança de barragens

Arquivo/CBMMG
Data: 12/02/2019 / Fonte: G1

Brasília/DF - A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai investigar os procedimentos de controle e fiscalização de segurança de barragens. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12) no "Diário Oficial da União".

Apuração deverá analisar independência de auditorias externas, que são contratadas por mineradoras para atestar segurança das estruturas.

Há duas semanas, o rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale, no Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), matou ao menos 165 pessoas.

Dois relatórios da Vale, um de 2017 e outro de 2018, indicam que a mineradora sabia dos riscos de rompimento da barragem em Brumadinho.

Documento interno da Vale de novembro de 2017 afirma que a barragem, já naquela época, tinha uma chance de colapso duas vezes maior que o nível máximo de risco individual tolerável.

A Vale afirmou, por meio de nota, que não existe em nenhum relatório, laudo ou estudo conhecido, qualquer menção a risco de colapso iminente da barragem.

Outras providências
Nesta segunda-feira (11), a ANM determinou às mineradoras inspeções diárias em barragens a montante, do mesmo tipo da que rompeu em Brumadinho.

Também nesta segunda, o Ministério de Minas e Energia (MME) determinou a abertura de processo administrativo para apurar o rompimento da barragem de Brumadinho.

De acordo com o ministério, o processo vai permitir providências para mitigar consequências do rompimento da barragem, além da adoção de medidas de segurança para outras barragens de rejeitos de minérios.

O Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, formado por integrantes do governo federal, também definiu algumas ações após reunião nesta segunda, em Brasília:

- Planejar a recuperação de Brumadinho e região a partir de parcerias entre o setor público e privado, com aproveitamento do potencial turístico e produtivo local;

- Adotar ações interministeriais, tendo como exemplo, parceria com o Ministério do Turismo para desenvolver empreendimentos turísticos na região;

- Estimular formas de adesão de Brumadinho ao Progredir e ao Criança Feliz - programas sociais do governo federal.
Conheça a portaria que determinou a investigação:

PORTARIA Nº 37, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA-SGM/MME, no uso de suas atribuições legais de coordenar, monitorar, orientar, promover, propor, apoiar e supervisionar o controle e a fiscalização das atividades do setor de mineração, decorrentes da MP 870, de 1º/01°/2019, do Decreto 9.675, de 02/01/2019, e expressamente conferidas pela Portaria Ministerial 108 de 14/3/2017(Regimento Interno-MME), notadamente o disposto em seu artigo 1º, incisos II, IV, VII, e XI, ainda com base nas disposições da Lei 12.334/10, artigos 3º, 4º, I, III, 5º, III, 7º, 9º, 10, 12, 16, 17 e 18, do Decreto 9.406/18, artigo 4º, na Lei 13.575/17, artigo 2º, XI, XXII, XXIII, XXIX, § 3º e artigo 4º, no Decreto 9.675/19, artigo 29, IV, VII e 35, como também na Lei 12.846/13, art. 5º V e 8º, e ainda na Lei 9.784/99,

CONSIDERANDO o desastre da Barragem B1 do Complexo da Mina Córrego Feijão, no Município de Brumadinho/MG, em 25/01/2019;

CONSIDERANDO a necessidade de na noite do dia 07/02/2019 e/ou na madrugada de hoje (08/02/2019) ter sido necessário acionar o nível 2 do protocolo de segurança de Barragens (Plano de Ação Emergencial de Barragens de Mineração-PAEBM), com a consequente evacuação das pessoas que poderiam ser atingidas pela ruptura das Barragem Sul Superior, do Complexo Gongo Soco, da Vale, no Município de Barão de Cocais/MG, bem como da Barragem da Mina Serra Azul, da ArcelorMittal, no Município de Itatiaiuçu/MG;

CONSIDERANDO que é razoável se compreender que a ruptura das estruturas de barragem e seu colapso, e salvo interferências externas de impacto relevante como intempéries, sismos ou explosões, decorrem de um processo progressivo de desgaste e degradação;

CONSIDERANDO que há normatização específica a definir os critérios e parâmetros para a fiscalização e acompanhamento dos níveis de risco de rompimento de barragens, exercidos conjuntamente pelos empreendedores e pelo Poder Público;

CONSIDERANDO a possibilidade de ter havido falha no sistema do controle e fiscalização de risco de barragens, inclusive para fins de emissão da declaração de Condição de Estabilidade-DCE, por parte do empreendedor, e por causas ainda desconhecidas;

CONSIDERANDO, a par da responsabilização criminal e civil, a responsabilização administrativa que incumbe às autoridades do setor de mineração para apurar e aplicar, se for o caso, as correspondentes sanções;

CONSIDERANDO a necessidade de se concentrar imediatos esforços para que este cenário atualmente observado quanto a um clima de insegurança das barragens de rejeitos de minérios seja o quanto antes superado, inclusive a se evitar danos às pessoas, ao meio-ambiente e ao patrimônio, resolve:

Art. 1º - Determinar à Agência Nacional de Mineração-ANM que instaure procedimento de investigação e responsabilização administrativa para apuração do modo como vêm sendo procedidos o controle e a fiscalização de segurança quanto ao risco de estabilidade das barragens sujeitas ao campo de sua competência.

Art. 2º - Sem prejuízo do alcance da apuração que a ANM entenda deva avançar, deverá considerar nas apurações a conformidade de procedimentos quanto ao aspecto da independência das auditorias externas (contratadas pelo empreendedor) bem como nas relações entre todos os atores, públicos e/ou privados, envolvidos na fiscalização e controle de segurança de barragens.

Art. 3º - Deverá a ANM manter esta SGM informada mensalmente quanto à evolução do procedimento de investigação e apuração ora tratado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sem prejuízo de seu imediato conhecimento ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração.

ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA


Leia mais:
Oito funcionários da Vale são presos em investigação sobre rompimento da barragem de Brumadinho
MPT anuncia na Câmara que vai reforçar fiscalização em barragens de mineradoras
Documentos indicam que Vale sabia das chances de rompimento
Acidente em Brumadinho já é considerado o acidente de trabalho com maior número de óbitos no Brasil
Comentários
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Notícias relacionadas
Mais de Geral
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital