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Ações pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Data: 12/06/2019 / Fonte: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Com o tema "Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar", o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, tem como objetivo neste ano sensibilizar as pessoas para o papel da criança na sociedade. A intenção é mostrar que trabalhar é uma responsabilidade de adulto e que à criança cabe estudar, brincar e sonhar.

"Criança não precisa só estudar. Ela também precisa brincar. Se ela trabalha, uma parte fundamental para seu desenvolvimento psicológico fica comprometida", afirma o coordenador nacional do Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, Renato Mello Soares.

Para conscientizar sobre a importância do assunto, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia organiza e participa de atividades em 13 unidades da federação. Estão sendo realizadas capacitações a servidores que atuam diretamente com trabalho infantil, seminários, oficinas, palestras, audiências públicas e panfletagens.

Legislação
No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes até os 16 anos. Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista Tip. Existe uma exceção para jovens a partir dos 14 anos, que podem trabalhar como aprendizes, desde que as atividades sejam compatíveis com a idade e que seja garantida a frequência escolar.

A auditoria-fiscal do Trabalho fiscaliza este tipo de ocorrência e faz os encaminhamentos necessários, que dependem da situação que é encontrada. "Caso o adolescente tenha 16 anos ou mais e exista atividade que possa exercer no estabelecimento, sem riscos, é determinada a sua mudança de função para a nova atividade. Caso tenha menos de 16 anos ou não seja possível trocar a função, determina-se o afastamento do trabalho e a quitação dos direitos trabalhistas decorrentes do tempo de serviço. Sempre que há afastamento de adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos, há um esforço para que sejam inseridos em curso de aprendizagem profissional", explica.

Este ano, foram realizadas, até o mês de maio, 2.994 ações com o objetivo de combater as piores formas do trabalho infantil e encontradas 450 crianças e adolescentes em situação irregular. Em todo o ano de 2018, foram 7.688 ações de fiscalização no país, atingindo 1.854 jovens.

Estatísticas
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE de 2016 aponta que, de um total de 40,1 milhões de crianças de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estava ocupada na semana de referência da pesquisa. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, no entanto, traz um número maior. De acordo com o documento, ao número levantado pelo IBGE, devem ser acrescentados os jovens que exerceram atividades na produção para próprio consumo ou na construção para próprio uso. Com isso, o número sobe para, aproximadamente, 2,4 milhões de pessoas, o equivalente a 5,9% da população nessa faixa etária.

A maioria dos ocupados, cerca de 1,36 milhão, tinha entre 16 e 17 anos, faixa etária em que é permitido trabalhar em determinadas atividades. Mas 451 mil tinham entre 5 e 13 anos, idade em que o trabalho é proibido sobre qualquer situação.
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