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Ação fiscal interdita madeireira em Itabela/BA por riscos à segurança e saúde de empregados
Data: 27/03/2018 / Fonte: Sinait

Itabela/BA - Uma operação conjunta de Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - SRT/BA com procuradores do Ministério Público do Trabalho - MPT e agentes da Polícia Rodoviária Federal interditou, no dia 20 de março, no município de Itabela, alguns setores de uma das maiores madeireiras em atividade no extremo sul da Bahia, conhecida como Esquadrias Novo Brasil, nome fantasia da empresa. A medida visou proteger os empregados dos riscos à integridade física e à saúde presentes no ambiente de trabalho. O estabelecimento é situado no quilômetro 745 da BR-101.

A ação fiscal interditou o setor de serviço referente à plataforma de descarte manual de pó de serra e paralisou parcialmente o estabelecimento, em razão de inconformidades nas instalações elétricas e da quantidade de poeira de madeira presente no ambiente. Ao todo foram interditadas 34 máquinas e o estabelecimento está proibido de funcionar até que sejam comprovadamente adotadas providências para corrigir as irregularidades. Os Auditores-Fiscais constataram ainda a inexistência de proteções coletivas para controle de quantidade de madeira no ambiente.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Lidiane Barros informou que os descumprimentos de Normas Regulamentadoras - NRs que regem o meio ambiente de trabalho estavam por toda parte na madeireira. "Encontramos vários tipos de risco para os trabalhadores dentro do galpão em que funciona a madeireira. De máquinas antigas e sem dispositivos de proteção contra cortes e amputações a risco de queda de altura, além de um ambiente, em geral, muito insalubre em razão da ausência de qualquer tipo de prevenção contra a aspiração do pó de serra", relatou.

O Auditor-Fiscal Alison Carneiro relatou também as precárias condições das instalações elétricas, que geravam risco de choques e incêndios. Um dos fatos mais graves foi a presença de um adolescente entre os empregados da madeireira. Carneiro lembra que "essa atividade está entre as piores formas de trabalho infantil, listada pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, o que agrava ainda mais a situação dos donos da empresa".

Madeireira mudou de nome
Esquadrias Novo Brasil é o novo nome da madeireira que mudou de razão social em 2011 e vinha sendo investigada desde 2009. A reabertura da empresa com outro nome não exime a responsabilidade quanto ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta - TAC e à observância das normas de saúde e segurança do trabalho em vigor no país. Há possibilidade de cobrança das multas previstas no TAC e de ajuizamento de ação civil pública, com pedido de indenização pelo dano moral coletivo causado pelo empregador.

Em 2009 a empresa era a Madeireira Rubim, que teve as atividades encerradas e foi reaberta com outro nome e outro CNPJ, desta vez registrada como de propriedade do filho do antigo dono da empresa.

Os Auditores-Fiscais e procuradores encontraram fortes indícios de que a troca da razão social foi utilizada como manobra para a Madeireira Rubim tentar enganar os órgãos de fiscalização, pois a empresa informou o encerramento das atividades no procedimento que acompanhava o TAC.
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