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Ação combate irregularidades trabalhistas no setor de transportes de cargas em Feira de Santana
Data: 17/04/2017 / Fonte: Ministério do Trabalho

Feira de Santana/BA - Em operação da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRTE/BA), auditores fiscais flagraram diversos veículos de transporte rodoviário de cargas, na BR 116 Sul, em Feira de Santana, com indícios de irregularidades trabalhistas. A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante quatro horas foram fiscalizadas as condições de segurança e de trabalho dos motoristas. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de registro na carteira de trabalho, o excesso de jornada de trabalho e a falta de descanso interjornada, que corresponde ao intervalo entre as duas jornadas.

Os casos mais graves identificados foram de dois motoristas que não tinham gozado o intervalo interjornada. Em razão da gravidade, ambos foram impedidos de prosseguir viagem, tiveram seus documentos retidos pela PRF e foram conduzidos até o posto de repouso mais próximo.

Para constatação das irregularidades, foram examinados documentos de identificação dos motoristas, consulta ao sistema Caged do Ministério do Trabalho, discos de tacógrafo e papeletas de controle de jornada externa. Os respectivos autos de infração serão lavrados e enviados para as empresas responsáveis.

O setor de Transportes ocupa o primeiro lugar em quantidade de óbitos e o segundo lugar em incapacitações permanentes. Aproximadamente 15% das mortes registradas são de motoristas de caminhão. Jornadas excessivas, privação do sono, fadiga e estresse estão entre os problemas identificados no setor.

Segundo o auditor fiscal do Trabalho Wagner Rebouças Almeida, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho em Feira de Santana, a ação apresentou bons resultados. "A operação foi muito positiva e seguiu o exemplo de outras que têm ocorrido em todo o país. Novas ações serão realizadas, inclusive novamente no setor de transportes, com o intuito de prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho", disse.

Abril Verde - a operação integra a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Canpat 2017, desenvolvida pelo Ministério do Trabalho em parceria com outros órgãos. O objetivo é sensibilizar a sociedade para a importância do desenvolvimento de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Na oportunidade, foram distribuídos panfletos explicativos da Canpat 2017.
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