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28 de abril: Anamatra chama a atenção para a necessidade da proteção da integridade da pessoa humana
Data: 24/04/2019 / Fonte: Anamatra

Brasília/DF - Mais de 80 bilhões de reais. Essa é a quantia que a Previdência Social gastou, nos últimos 7 anos, com o pagamento de benefícios para as vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. No período, foram cerca de 368 bilhões de dias de trabalho perdidos, por afastamentos decorrentes de acidentes ou doenças do trabalho. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e alimentado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e revelam o cenário de despeito às normas de saúde e segurança no ambiente laboral.

Neste domingo, dia 28 de abril, pessoas de todo o mundo celebram o "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho". A data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei n° 11.121 criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O verde foi escolhido por ser a cor que representa a segurança no local de trabalho.

O novo relatório da OIT, "Saúde e Segurança no centro do Futuro do Trabalho: aproveitando 100 anos de experiência", divulgado por ocasião do Dia Mundial, revela que as mudanças nas práticas de trabalho, demográficas, tecnologia e meio ambiente estão gerando novas preocupações sobre segurança e saúde ocupacional (SST). Os desafios crescentes incluem riscos psicossociais, stress relacionado ao trabalho e doenças não transmissíveis, particularmente as circulatórias, respiratórias e câncer. Atualmente, a cada ano, mais de 374 milhões de pessoas sofrem lesões ou doenças devido a acidentes de trabalho. Estima-se que a perda de dias de trabalho devido a causas relacionadas à SST representa quase quatro por cento do PIB mundial e, em alguns países, até 6%, aponta o relatório. Clique aqui e confira a íntegra do relatório.

O elevado número de acidentes do trabalho no Brasil é fato que preocupa a Anamatra. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, lembra que o Direito do Trabalho nasce com a preocupação com a integridade humana, tendo as primeiras leis trabalhistas cuidado justamente de questões relacionadas à saúde, limitando, por exemplo, a idade para o trabalho e a jornada. "E que seja assim doravante: menos ações discutindo reparação e mais ações discutindo prevenção e precaução. Este deve ser o norte: proteger a integridade da pessoa antes de se preocupar em indenizá-la. Vamos levar conosco os valores do Direito Ambiental do Trabalho, as questões mais ingentes da saúde e da segurança do trabalho e fazer com que o Brasil supere essa sua posição incômoda de ser o quarto país no mundo em número de acidentes de trabalho", conclama o magistrado.

Programa Trabalho Seguro - A Anamatra é uma das entidades integrantes do Programa Trabalho Seguro, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A política visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho no Brasil, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.
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