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Um mês para lembrar as vítimas de acidentes de trabalho
Data: 31/03/2017 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília - O Brasil registra uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde de 2010, segundo dados da Previdência Social. Somente em 2014, foram 704 mil acidentes de trabalho, sendo 2.783 casos fatais e 251,5 mil que resultaram em afastamentos por período superior a quinze dias. Para combater essa realidade e chamar atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, o Ministério Público do Trabalho (MPT) junta-se à campanha Abril Verde, dedicada à memória das vítimas de acidentes de trabalho. A abertura oficial será no dia 5 de abril, às 16h30, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

Durante todo o mês, serão realizadas atividades de conscientização, como a exposição fotográfica "Trabalhadores", que será exibida simultaneamente nas 24 Procuradorias-Regionais do Trabalho e na PGT. A mostra também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados e uma versão reduzida será exibida no Palácio do Planalto na última semana de abril. Além disso, os prédios da PGT e de instituições parceiras serão iluminados na cor verde, assim como os sites e perfis nas redes sociais dos participantes que farão alusão à cor temática.

Para o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Leonardo Osório Mendonça, ações de prevenção são a melhor forma de honrar a memória dos que faleceram em acidentes. "Devemos cobrar a adoção de medidas preventivas, até porque não existe valor no mundo que possa reparar um trabalhador falecido, mutilado, física ou mentalmente, por condições de trabalho que não respeitaram as normas de saúde e segurança vigentes em nosso país", afirmou.

Ele alerta que a terceirização irrestrita também pode elevar os casos de acidentes. "Os números, infelizmente, tendem a aumentar. Trabalhadores terceirizados estão sujeitos a condições de trabalho piores e mais inseguras do que aqueles contratados diretamente pelas empresas. Os dados oficiais também demonstram maior incidência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nesta classe de trabalhadores", acrescentou.

Minuto de Silêncio - Nos jogos realizados no dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que aceitou o convite e se engajou na campanha.

MPT em Quadrinhos - Também por ocasião do Abril Verde o MPT lançará um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, serão distribuídos para todo o país. Os temas abordados envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros.

Exposição - A exposição "Trabalhadores" reúne 25 imagens que mostram as condições de trabalho em segmentos com grande incidência de irregularidades relativas à saúde e à segurança do trabalhador. São fotografias sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. As obras, de autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, foram extraídas dos livros "Trabalho" e "O Verso dos Trabalhadores", publicados pelo MPT. A mostra fez parte da abertura ontem (30) do Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho em São Paulo.

Dia 28 de abril - O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia Mundial da Saúde (7/4), e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

Serviço:
Abertura da Campanha Abril Verde

Data: 5 de abril
Horário: 16h30
Local: Procuradoria-Geral do Trabalho - Brasília

Exposição Fotográfica "Trabalhadores"

Período: mês de abril
Local: Procuradoria-Geral do Trabalho, Procuradorias-Regionais do Trabalho, Câmara dos Deputados, Palácio do Planalto.
Comentários
ADRIANO Denuncie este comentário
A Consulta pública sobre normas para trabalhadores da limpeza urbana terminou no dia 31/03, a audiência pública foi no dia 4 de abril no auditório da Fundacentro, em São Paulo, das 13h30 às 17h30” e no dia 03 de abril um coletor de lixo morreu atropelado por caminhão compactador.

Título da Matéria:

Coletor desequilibra e é atropelado por caminhão, que dá ré e atropela duas vezes a vítima.

“A partir de informações da Polícia Militar - segundo o G1 - o funcionário foi atropelado após desequilibrar-se e cair do caminhão, na Rua Pompílio Lucas Mendes. O motorista foi alertado por outros coletores que trabalhavam na equipe, mas não entendeu a confusão e deu ré, atropelando a vítima pela segunda vez. Ao passar sobre o corpo, por duas vezes, o caminhão esmagou o crânio do trabalhador”.
Fonte: http://www.sigamais.com/noticias/cidades/coletor-de-lixo-morre-atropelado-por-caminhao-compactador/
Dentre outros itens estabelece o texto referente a consulta pública da Norma Regulamentadora – Limpeza Urbana aprovada pela Portaria SIT n.º 609, de 30 de março de 2017:

(...)
2.9 - O transporte de trabalhadores deve ser feito por meio de veículos autorizados pelos órgãos competentes e conduzidos por motoristas habilitados para a sua categoria, observando-se as normas de segurança vigentes, sendo vedado o transporte de trabalhadores e de terceiros em veículos ou máquinas autopropelidas e implementos não projetados e autorizados para esse fim, mesmo em pequenas distâncias ou em baixa velocidade.
(...)
5.3.1 - A operação de marcha a ré somente poderá ser realizada quando o motorista tiver a visão de todos os coletores, preferencialmente assistida pelos mesmos, sendo proibida a presença de trabalhadores na parte traseira do veículo.
(...)
c - câmera acoplada ao sistema de marcha a ré, de forma que seja possível ao motorista do veículo a visualização da sua parte traseira, sem prejuízo de outras medidas de visualização dos trabalhadores;

Resido no interior do estado de São Paulo, próximo a cidade onde ocorreu o acidente de trabalho fatal, é notória a preocupação da empresa envolvida no acidente narrado em relação a segurança e saúde no trabalho, porem, não foi proporcionalmente tal preocupação suficiente para evitar uma tragédia, para aqueles que criticam as Normas Regulamentadoras está em tela a real função desta, empresas sérias vão cumprir os itens estabelecidos em cada Norma Regulamentadora, apenas isso não evitará todos os acidentes, porem, a grande maioria serão prevenidos.
Como prevencionista fica a esperança de que a morte desse trabalhador não seja em vão, que não seja mais um nas estatísticas, mas que seja uma motivação para a aprovação do texto legal da Norma Regulamentadora relativa a Limpeza Urbana.
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