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Seminário discute perspectivas para a erradicação do trabalho escravo
Data: 11/02/2019 / Fonte: MPT/Mato Grosso

Cuiabá/MT - O seminário `Novos Caminhos para a Erradicação do Trabalho Escravo’ marcou os 10 anos do projeto Ação Integrada, iniciativa com participação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) considerada referência internacional no enfrentamento ao problema. O evento ocorreu entre os dias 6 e 8 de fevereiro e contou com programação composta por diversos painéis.

O procurador do MPT Bruno Choairy participou da cerimônia de abertura e parabenizou a organização. Choairy também pontuou sobre a importância do projeto `Ação Integrada’. "O MPT atua na responsabilização civil-trabalhista daqueles flagrados no cometimento do crime de reduzir alguém à condição de analogia à escravidão. Mas para atingir o cerne do problema é necessário se antecipar, tomar medidas para que não ocorram mais casos de trabalho escravo, e daí a ideia do projeto do `Ação Integrada’".

Na sequência, o superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, observou que o seminário coroa um período bem-sucedido de muitos esforços. "(...) nesse período o projeto envolveu diversas entidades, diversas parcerias, e trouxe o tema do trabalho escravo para um patamar de discussão dentro do estado de Mato Grosso que vai além da questão da repressão. Acho que esse é um grande forte", afirmou. Juntamente com o auditor fiscal do Trabalho e delegado do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho em Mato Grosso (DSMT/Sinait), Valdiney Arruda, ele apresentou os resultados do projeto, metodologia e falou sobre o surgimento da iniciativa.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, lembrou que a erradicação do trabalho deve superar os ciclos políticos de alternância de poder, e garantiu que a orientação é dar continuidade ao trabalho de enfrentamento no estado. "O combate ao trabalho escravo deve ser uma política de estado, não de governo. Não é uma política de opção, mas de necessidade. (...) o bom empresário, o bom fazendeiro, e nós sabemos que há muitos por aí, não utiliza a mão de obra análoga à de escravo...Os poucos que utilizam nós temos que combater e a determinação da atual gestão do estado é continuar nessa política de enfrentamento tanto na repressão e prevenção".

Representando a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT), Inácio Werner lembrou que o momento é de mobilização e fortalecimento da rede de combate à exploração de mão de obra análoga à de escravo. "É um importante momento que a sociedade brasileira está vivendo em que os direitos estão sendo perdidos, a cada esquina, a cada momento ou a cada canetada que se dá, e o nosso desafio é permanecer a nossa luta. Uma luta que não começou agora, uma luta em conjunto com a sociedade civil, com pessoas que se envolvem concretamente nessa missão de acabar com o trabalho escravo e lutar pelos nossos direitos".

Fazer ciência - A professora doutora Carla Reita, coordenadora do evento, salientou em sua fala que, na atual fase do projeto Ação Integrada, sua contribuição será para o aprofundamento científico do tema. "A universidade é parceira do projeto desde o surgimento, e sempre esteve presente na sua execução, mas pouco se aproveitou cientificamente, então queremos produzir ciência também com o projeto `Ação Integrada’", revelou.

"Sabemos que temos que persistir na repressão, mas também devemos buscar novos caminhos, como combate na cadeira produtiva, observar políticas econômicas, como trabalhar vulnerabilidade das comunidades que vão fornecer mão de obra para o trabalho escravo, como fazer essa integração da políticas públicas para que esse enfrentamento seja feito de forma eficiente...Então a ideia do seminário é discutir essas facetas, essas possibilidades de combate", disse.

"É uma gratificação estar aqui nesse evento para mostrar os trabalhos do `Ação Integrada’ e comungar conhecimento com pessoas renomadas de fora de Mato Grosso e até do país", complementou o professor doutor Emílio de Carlos de Azevedo, que presidiu a mesa.

Condenação internacional - O seminário contou, em sua primeira noite, com a participação do pós-doutor pela Universidade Clássica de Lisboa e doutor em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS, Valério Mazzuoli. Em sua apresentação, o professor falou sobre o arcabouço normativo internacional relativo ao tema, frisando que o enfrentamento à escravidão contemporânea é um imperativo decorrente, inclusive, da condenação do Brasil, em 2016, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), um tribunal colegiado do sistema americano de direitos humanos, por não prevenir a prática de trabalho escravo moderno e o tráfico de pessoas.

"O Brasil tem sido de certa forma protagonista dessas ações internacionais, não obstante ter sido condenado pela Corte Interamericana exatamente por não reprimir o trabalho escravo quando 128 vítimas foram resgatadas entre 1997 e 2000, quando então se descobriu essa grande violação de direitos e esse caso foi levado ao cenário internacional".

Mazzuoli explica que o caso é emblemático e expôs o país para a comunidade internacional. Segundo o professor, o Estado brasileiro deveria, em resposta à condenação imposta, redobrar os esforços em busca da erradicação do trabalho escravo em seu território. "Na condenação, o sistema internacional reconheceu a conivência da Justiça brasileira, o que é mais triste. Não houve qualquer responsabilização em qualquer âmbito do Poder Judiciário e ainda tivemos que escutar de um Tribunal Internacional que a justiça teria sido conivente com essa violação de direitos humanos".

O Estado brasileiro sofreu condenação perante a CIDH em um processo iniciado após denúncia da Comissão Pastoral da Terra em 1998 contra a fazenda Brasil Verde. Foi a primeira vez que um caso referente à proibição da escravidão e da servidão foi julgado pela Corte, que.

"Não é crível que, só nesse caso, 128 trabalhadores que durante três anos foram humilhados, escravizados, na situação mais degradante pela qual um ser humano pode passar, e a Justiça brasileira não ter dado resposta a essas vítimas. É inacreditável que não houve punição desses criminosos que perpetraram um crime considerado crime contra a humanidade" salientou.

O seminário foi organizado pelo projeto Ação Integrada, composto pelo MPT-MT, Ministério da Economia e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
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