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Seminário aborda trabalho escravo ainda hoje no país

Divulgação/Procuradoria Geral do Trabalho
Data: 15/05/2018 / Fonte: Procuradoria Geral do Trabalho

Brasília/DF - O Ministério Público do Trabalho (MPT) promoveu, nesta terça-feira (15), na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), o seminário "Trabalho escravo: novas perspectivas para erradicação", por ocasião dos 130 anos da instituição da Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal. O evento contou com a presença de membros e servidores do MPT, alunos do Instituto Federal de Brasília (IFB) e dos integrantes do coral da Casa Azul, que realizaram uma apresentação musical durante o evento.

A procuradora do MPT e coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE) lembrou a importância se de realizar eventos sobre o tema ainda nos dias de hoje. "A abolição só se deu no aspecto formal, não houve política pública de inserção dos escravos, nem tampouco dos seus descendentes, e o que a gente percebe é que essa população continua vulnerável. Nos resgates, o perfil do resgatado é sempre o mesmo: homens jovens, com baixa escolaridade, afrodescendentes, provenientes de estados menos favorecidos", explicou a procuradora.

"Então, ainda não houve um resgate da cidadania dessas pessoas. Um evento como este serve para trazer a reflexão justamente do que deve ser feito para que o Brasil realmente consiga emancipar esse segmento da população - que, inclusive, é a maioria", completou von Zuben. A procuradora integrou a mesa de abertura do seminário, ao lado do subprocurador-geral do MPT André Luís Spies, representando o procurador-geral Ronaldo Fleury, do procurador do MPT e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) Helder Santos Amorim, e do ministro conselheiro da Embaixada da República da Angola José Pinto.

Em vídeo, a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Valdirene Assis, afirmou que "é preciso pensar em políticas públicas que reparem as injustiças vividas pela população negra brasileira. Há uma interligação entre discriminação, trabalho escravo, trabalho infantil por conta de um fator essencial, que é o fator da exclusão".

A programação do seminário explorou a temática do trabalho escravo sob diversos ângulos. O professor Thiago de Souza Amparo falou sobre o tema "130 anos de uma abolição inconclusa: igualdade racial no Brasil hoje". Atualmente professor da FGV Direito SP, Thiago Amparo abordou diversos pontos relacionados à discriminação racial, como a violência policial contra a população negra e as discrepâncias de indicadores sociais da população negra e da branca, como nível salarial e sua representatividade nas universidades.

"Se continuarmos no ritmo atual, só haverá uma igualdade salarial entre negros e brancos em 2089", destacou. "Além disso, houve pouca evolução do número de negros nas universidades nos últimos 10 anos - eram 5,5% em 2005, e, atualmente, são 12,8%", pontuou o professor, que ministra cursos sobre políticas de diversidade e discriminação.
Também proferiu palestra o deputado estadual Carlos Bezerra Júnior (PSDB-SP), que abordou a "Cassação dos efeitos do ICMS no Estado de São Paulo", assim como o professor da Unicamp, Luís Renato Vedodato, que abordou o "Cenário atual dos migrantes sob a perspectiva do trabalho escravo".

Vedodato, pesquisador associado do projeto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) "Observatório das migrações em São Paulo: migrações internas e internacionais contemporâneas no estado de São Paulo", abordou os avanços e desafios na inclusão de migrantes no país. Ele  comentou o processo de acolhimento dos migrantes venezuelanos, que vem sendo acompanhado de perto pelo MPT.

"O governo federal poderia ter agido um pouco mais efetivamente, para não parecer que é um favor que se está fazendo. Nós temos na nova legislação o caminho da acolhida humanitária, e esse caminho devia ter sido respeitado. Eles têm direito de receber essa acolhida humanitária", ressaltou. Migrantes são pessoas altamente vulneráveis ao aliciamento para situações de trabalho escravo ou degradante, o que torna imprescindível a atuação do MPT no processo de acolhimento desses indivíduos e a sua inserção no mercado de trabalho. O processo recente de transferência desses migrantes de Roraima para São Paulo e Mato Grosso vem sendo fiscalizado pela instituição.
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