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Reunião ordinária da CTPP discute NRs e o PGR

Divulgação/Fundacentro
Data: 27/11/2019 / Fonte: Redação Revista Proteção

São Paulo/SP - Ocorreu no dia 21 de novembro, no prédio da Fundacentro, em São Paulo/SP, a 100ª reunião ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente).

Durante o encontro, conforme divulgado pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), foram tratados temas sobre o cancelamento da reunião da CTPP no dias 4 e 5 de dezembro, transferindo o encontro para os dias 17 a 19 de dezembro. Na ocasião serão deliberados os novos textos do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e das Normas Regulamentadoras nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), nº 17 (Ergonomia), nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) e os anexos referente a ruído (NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, anexos I e II).

Na reunião também foi realizado o adiamento para março de 2020, a discussão na CTPP das NRs nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) e 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA). Além disto, foi aprovada a prorrogação de entrada em vigor de aproximadamente 60 itens da NR 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo) para dezembro de 2020, permanecendo a entrada da vigência dos demais itens da norma para dezembro de 2019. Ainda neste encontro, foi realizada uma apresentação de uma proposta da Bancada do Governo em continuar a revisão das NRs no decorrer de 2020.
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