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Relatório Final da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador
Data: 04/12/2015 / Fonte: RENAST

Esse relatório apresenta a metodologia aplicada e seus resultados, especialmente as 219 propostas aprovadas na Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT).

As ações derivadas dessas propostas têm o papel de manter a Conferência viva, em um movimento que se relaciona com a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em 2015, com a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e com as práticas da Renast em suas interações intra e intersetoriais reforçando a dinâmica participativa do SUS.

A 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, convocada pela Portaria GM/MS nº. 2.808/12 teve como tema central, "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, DIREITO DE TODOS E TODAS E DEVER DO ESTADO" e como objetivo "propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNST". Orientada por esse eixo principal, a 4ª CNSTT desenvolveu-se, em todas as suas etapas, em torno dos seguintes sub-eixos:

I - O Desenvolvimento sócio-econômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

II - Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

III - Efetivação da Política Nacional de Saúde e do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo; e

IV - Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador, nos municípios, estados e União.

Como subsidio ao aprofundamento das discussões nas etapas macrorregionais e estaduais foram elaborados, por especialistas convidados, sob demanda da Comissão Organizadora, textos e questões orientadoras sobre a temática pertinente a cada subeixo.

Ademais, embora não tenha sido condição necessária à participação na 4ª CNSTT, ocorreram encontros e reuniões de mobilização, além de discussões temáticas em seminários, como iniciativas preparatórias à etapa macrorregional.

A 4ª CNSTT foi organizada em três etapas: macrorregionais, estaduais e a nacional, mobilizando aproximadamente 40.000 pessoas, representantes de movimentos sociais e sindicais, gestores, prestadores de serviço, profissionais de saúde e de outros setores, usuários, conselheiros de saúde, membros das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador - Cist, Conselhos Estaduais de Saúde, profissionais da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - Renast, convidados de outros ministérios, órgãos e autarquias federais.

As etapas macrorregionais ocorreram até julho de 2014 em 172 municípios sede de macrorregionais e no Distrito Federal, e as etapas estaduais foram realizadas em todas as 27 unidades federativas, incluindo o DF.

Nas etapas estaduais ocorreram a discussão e a consolidação das propostas oriundas das etapas macrorregionais, resultando em 324 propostas (12 por Estado, incluindo o Distrito Federal, conforme o Regimento Interno), distribuídas pelos subeixos, sendo 73 do sub-eixo I, 79 do sub-eixo II, 94 do sub-eixo III e 78 do sub-eixo IV.

Embora o conjunto dos sub-eixos, de maneira articulada, vise concretizar o objetivo institucionalmente definido da 4ª CNSTT - propor diretrizes para a implementação da PNST - constata-se uma maior concentração de propostas relacionadas ao sub-eixo 3, dado que este trata especificamente de questões diretamente vinculadas à efetividade da PNST.

Após o trabalho realizado pela Comissão de Formulação e Relatoria de compilar propostas de mesmo conteúdo, resultaram 224 propostas para aprovação na Etapa Nacional da 4ª CNSTT. Nesta Etapa, os participantes, de acordo com o Regimento, foram: delegados eleitos nos estados e no Distrito Federal com direito à voz e a voto, delegados eleitos pelo Conselho Nacional de Saúde com direito à voz e a voto e convidados com direito à voz, que aprovaram 219 propostas, 63 moções de âmbito nacional, apresentadas e aprovadas nas etapas estaduais e 56 moções apresentadas e aprovadas na etapa nacional. As moções são apresentadas na íntegra, no item 6.8 deste relatório.

O processo de continuidade da conferência deverá ser organizado pelas Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (Cist) e demais organizações que participaram do debate, bem como ser subsidio para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, que se realizará em dezembro de 2015.

A 4ª CNSTT cumpriu o seu objetivo e representou um momento de alta relevância para o processo de aperfeiçoamento do SUS no Brasil e na discussão da PNST, suas estratégias e implementação.

O Controle Social em Saúde do Trabalhador no SUS sai revigorado. A PNST é legitimada como estratégia da ação institucional e a Renast como estratégia de estruturação das ações de saúde do trabalhador em sua perspectiva de rede do SUS e das relações com os Conselhos de Saúde.
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