Banner 1 Marluvas - Set/Dez
Banner Bracol 1 Novembro
Promoção - Dicionário99
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias
P NN Eventos - Banner 5


Você está em: Noticias / Eventos
Eventos
Especialistas discutem a precarização do trabalho portuário e aquaviário
Data: 12/12/2016 / Fonte: Fundacentro

Santos/SP - A precarização do trabalho, educação do trabalhador e demais temas ligados ao trabalhador portuário e aquaviário foram temas de discussão apresentados no dia 23 de novembro durante a realização do IV Congresso Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, realizado na UNISANTA.

Para dar início ao terceiro dia do Congresso, o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Raul Capparelli Vital Brasil, e o diretor José Válido Azevedo da Conceição, para Assuntos de Navegação Marítima da Federação dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) foram os palestrantes.

Raul comentou que as Normas Regulamentadoras complementam o capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as quais consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridas tanto pelos empregadores quanto pelos trabalhadores. Nesse contexto, a Norma assegura o trabalho seguro, sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

Com relação à segurança do trabalhador aquaviário, Capparelli salientou que a Comissão Permanente Nacional Aquaviária (CPNAq) tem como objetivo mostrar que a Norma Regulamentadora nº 30, não é engessada, isto porque quando necessário, são feitas modificações por meio de demandas solicitadas por entidades participantes da Comissão. "Os trabalhadores aquaviários, bem como as empresas e os órgãos podem levar as demandas que serão avaliadas pela CPNAq e, posteriormente, atendidas. Por isso, esse evento se torna, a cada edição, importante para se trocar informações entre o grupo tripartite e aprimorar ações que possibilitem propor melhorias nos ambientes de trabalho aquaviário", explana Raul.

O auditor fiscal comentou que a Convenção nº 144, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), refere-se a consultas tripartites entre o governo, trabalhadores e empregadores, para promover aplicação das normas. Já, o processo de regulamentação é feito por meio da demanda, após formulação de texto básico e passa por consulta pública. Os próximos passos são discussão tripartite e acompanhamento da implantação.

A Comissão Tripartite Paritária Permanente é composta por Governo, representado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência Social e Fundacentro. Os Trabalhadores são representados pela Força Sindical, CUT, UGT, CSB, NCST e CTB, já os Empregados, estão representados pelo CNI, CNC, CNA,CNF, CNT e CNS e, o Observador, é o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Meirinho informou que durante o período de 2010 a 2015, aproximadamente 57 Portarias alteraram as Normas Regulamentadoras. "Estão em andamento alterações de algumas normas, como exemplos, a NR -12; NR-24; revisão do Anexo 3, da NR-15; Limpeza Urbana, Plataformas de Petróleo e Estufagem de Sacarias em Contêineres. São aproximadamente 20 Comissões e grupos em funcionamento", frisa Raul.

"Muitas mudanças já ocorreram, outras estão em andamento. Além disso, está em discussão a criação do Anexo Fluviário da NR - 30, e a instância recursal para a hipótese de discordância do trabalhador em relação ao resultado do Certificado de Saúde, conforme previsto no STCW ("Standards of Training and Certification Watchkeeping Convention)", discorre Capparelli. O STCW tem como função estabelecer padrões internacionais ao treinamento dos marítimos, emissão de certificados de qualificação para funções a bordo e ao serviço de quarto nos navios.

Na sequência, José Conceição da FNTTAA informou que a Lei nº 9.537/97 ampara o trabalho e a segurança do tráfego aquaviário (LESTA), sendo que todos os aquaviários precisam ter habilitação reconhecida pelo órgão marítimo brasileiro. O trabalhador deve portar a Carteira de Inscrição e Registro (CIR ou carteira marítima).

Salientou ainda que o Decreto nº 2.596/98, ao regulamentar a LESTA, classifica os aquaviários em seis grupos, os quais englobam marítimos, pescadores, mergulhadores, práticos, fluviários e agentes de manobra e docagem. "Os principais grupos marítimos correspondem a 74 mil, pescadores 58 mil e fluviários em torno de 62 mil trabalhadores registrados. No entanto, existem aqueles que desenvolvem suas atividades sem o registro", frisa o diretor da FNTTAA.

Durante a sua palestra, José Válido informou sobre algumas Leis, Decretos, Convenções e Resoluções Normativas. Destacou as Resoluções Normativas nº 71/2006, que discorre sobre a concessão de visto a marítimo estrangeiro a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras; e a nº 72/2006, que resguarda os trabalhadores a bordo por mais de 90 dias. "Passou de 90 dias, a Norma Regulamentadora nº 30 é aplicada nessas condições", diz o diretor.

Precarização do trabalho

José Válido também expressou a sua indignação ao mencionar que, além do trabalhado marítimo colocar o trabalhador constantemente em risco, as questões como adaptação em ambientes confinados, regime de turnos e o afastamento da vida social e familiar também leva o trabalhador ao desgaste físico e mental.

"Muitos navios não oferecem condições mínimas de trabalho. Em alguns casos, os trabalhadores não têm água potável. Empresas brasileiras de navegação cometem atos impróprios, tais como local inadequado para dormir e refeição adequada. A NR nº 30 atende a Convenção nº 147 da OIT, ordenamento legal no Brasil e construída de forma tripartite entre Governo, Armadores e Representantes dos Trabalhadores", destaca o diretor. Completa que a norma é eficaz e renovações precisam ser realizadas, sempre que necessário.

Relatou que na pesca, os trabalhadores não têm lugar para realizar as suas necessidades fisiológicas. As camas são usadas por meio de rodízio. No caso dos fluviários, os salários foram reduzidos a 30 por cento e, mesmo assim, executam várias funções porque o grupo de trabalhadores é reduzido. Por fim, o diretor parabeniza os auditores fiscais e diz que esses profissionais fazem um trabalho sobrenatural em atender e fiscalizar as navegações, mesmo dispondo de um grupo muito pequeno.

Debates
Após as duas palestras, a pesquisadora da Fundacentro do Rio Grande do Sul, Maria Muccillo; Raul Capparelli do MTE; José Conceição da FNTTAA; o Capitão de Longo Curso, Carlos Augusto Muller, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF) e do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (SINDMAR) e o diretor da FNTTAA, Luiz Alves Netto, compuseram a mesa de debates.

Muccillo salientou que a parte da manhã foi importante e destacou a qualidade das discussões que mostraram o nível de competência de cada participante. "É um estímulo para continuarmos com as discussões e trabalhos. Tenho um sonho do qual possamos contribuir para a formação de uma cultura de SST em nosso país, e depender cada vez menos de uma ação fiscal para garantir a saúde e segurança do trabalhador. Isto não é para anular o trabalho desenvolvido pelos auditores, mas não precisaríamos tanto de uma ação fiscal para não tolerar aquilo que já é intolerável", frisa a pesquisadora da Fundacentro/RS.

Período da tarde - Palestras

Foram divididos em três salas, os seguintes temas: Segurança em Áreas Críticas na Atividade Portuária e Aquaviária (sala 1), Educação do Trabalhador em SST (sala 2) e Segurança no Trabalho Aquaviário: Pesca e Mergulho (sala 3).
Na sala 1 foram apresentados seis trabalhos e a coordenação foi de Maria Cristina P. Mato, da UNISANTA. O professor Elio Lopes dos Santos, da UNISANTA, abordou os "Acidentes ambientais ampliados segurança na produção, transporte, armazenamento e manuseio de produtos perigosos". "Esses acidentes causam danos ao meio ambiente e na saúde pública, falta de segurança na mobilidade e nas atividades corriqueiras e também na economia da região em que ocorre o acidente", salienta Lopes.

Informou que os acidentes naturais, como exemplo, a ressaca que ocorre em Santos, são incontroláveis. Já, os acidentes rodoviários têm os seus fatores adversos, ou seja, quando o carregamento é feito acima da capacidade permitida. "Caminhões que hoje transportam leite, antes transportavam produto químico e, isso, é uma grande preocupação", frisa Elio. Cita também o caso de um acidente com caminhão que transportava ácido fluorídrico. Informa que a letalidade do ácido causa sérios danos à saúde. Diz ainda que o Plano de Contingência ou planejamento de riscos é fundamental para fomentar medidas a serem implantadas quando ocorrem esses desastres.
Simultaneamente outras palestras foram apresentadas nas salas 2 e 3. A sala 2 foi coordenada por Juliana Andrade Oliveira, da Fundacentro/SP e foram apresentados cinco trabalhos. O tema "Reflexões alternativas para educação de adultos em segurança e saúde no trabalho", foi explanado por Maria Muccillo, da Fundacentro/RS.

Muccillo iniciou a sua palestra instigando o público a citar palavras que poderiam responder a sua pergunta sobre "Qual é a dificuldade que você vê como educador?" A partir disso, a pesquisadora comenta que para a educação não ser neutra, é preciso entender o que é feito, para quem é feito e qual é o objetivo.

"A andragogia é a prática de educar o adulto. É importante ao educar um adulto ter um apoio técnico científico, pois, muitas vezes, o adulto seleciona o que quer aprender - diferentemente de uma criança ou adolescente", salienta Maria.

Ressaltou ainda que a inteligência não se mede pelo grau de escolaridade, ou falta de estudo. Para ela, o ser humano é um ser biopsicossocial sendo importante fomentar o estudo e inserir a pessoa de forma plena no aprendizado.
Muccillo que também é educadora destacou que segundo os Princípios Básicos de Vygotsky, sobre a Aprendizagem e o Desenvolvimento, "toda atividade de ensino deve, através da solidariedade, construir e fortalecer a importância e o sentido do trabalho para a vida. A partir do momento que um educador consegue educar um adulto, a metodologia utilizada é uma forma de abarcar os educadores. Nesse sentido, a andragogia é importante por ser a arte e a ciência de orientar adultos a aprender", informa a educadora.

Frisou que é necessário entender o outro a partir de critérios que o emissor traz em sua bagagem. "O adulto seleciona e usa critérios para querer aprender aquilo que utilizará em sua vida. A partir do momento que não acredita na pessoa que passa a informação, logo rejeita se não puder se identificar com os conteúdos, ou caso seja constrangido por algum motivo", esclarece Muccillo.

"Segurança & Musica", foi abordado por João Schettino de Castro. Schettino por meio das letras de suas músicas chamou atenção nas questões que envolvem segurança do trabalhador. "Segurança é fundamental para uma família feliz. Segurança é um valor. Trabalho é o meio de vida e não meio de morte", trecho de uma de suas músicas.
Já Luiz Alves Netto, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA) coordenou cinco trabalhos apresentados na sala 3. O palestrante Gilmar Ortiz de Souza discorreu sobre "A importância da ratificação da Convenção nº 188, para reduzir a ocorrência de doenças e acidentes na pesca no Brasil".

Gilmar destacou que existem em torno de 30 milhões de pescadores, quatro milhões de embarcações e ocorrem 24 mil mortes/acidentes. No Brasil, os acidentes fatais, de acordo com o técnico de segurança, a pesca é uma das atividades que mais leve o trabalhador à morte.

"A Convenção atende a pesca como um todo, inclui a Recomendação nº 199. Nos casos de acidentes, a Marinha abre um inquérito para apurar as causas que geraram o acidente. Constata-se que a maioria dos acidentes ocorre em barcos de pesca", comenta Ortiz.
Comentários
Deixe seu comentário sobre a notícia:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
* E-mail, Profissão, Estado e cidade não serão publicados.
 
 
 
   
 
 
 
Código de verificação:

Repita o código ao lado:
 
 
Enviar


Mais de Eventos
 
1     2     3     4     5     6     7     8     9     10
Edição do Mês
 
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital