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Uma vergonha: aumentou o número de mortes em acidentes de trabalho no Brasil em 2013
Data: 05/11/2014 / Fonte: Sinait

O Ministério da Previdência Social - MPS divulgou nesta segunda-feira, 3 de novembro, o Anuário Estatístico de 2013. No item Acidentes do Trabalho houve crescimento do número de casos e também de mortes de trabalhadores.

Em 2011, o número de acidentes foi de 720.629; em 2012 houve queda e foram registrados 713.984 acidentes. Em 2013, o número voltou a crescer, com 717.911 registros. O número de óbitos veio de 2.938 em 2011; diminuiu para 2.768 em 2012, e em 2013 foi de 2.797, um aumento de 0,55%.  O total de acidentes liquidados em 2013 foi de 737.378.

Acidentes típicos representaram 77,32%; os de trajeto 19,96% e as doenças do trabalho 2,72%, com 15.226 registros. Os homens continuam sendo as principais vítimas, representando 73,01% do total de acidentes típicos, 62,21% nos acidentes de trajeto e 58,38% nas doenças do trabalho. A faixa etária mais atingida foi a compreendida entre 20 e 29 anos. Nas doenças de trabalho a faixa de maior incidência foi a de 30 a 39 anos, com 33,52% do total de acidentes registrados. Em relação a 2012, as incapacidades temporárias aumentaram 0,87% e as incapacidades permanentes diminuíram 12,96%.

A base de dados do MPS é, em sua maioria, obtida pelas Comunicações de Acidentes de Trabalho - CATs, mas também há casos detectados sem a emissão do documento. O MPS admite que os dados de óbitos, especialmente, podem ser parciais, em razão de mortes de trabalhadores que não geram qualquer tipo de benefícios ou que não sejam caracterizadas como em consequência do trabalho.

O setor que apresentou o maior número de casos de acidentes foi o de Serviços, com 360.207ocorrências, seguido pela Indústria, com 308.816 casos e pela Indústria de Transformação, com 222.473 registros. No setor de Serviços, o Comércio e reparação de veículos automotores superou os outros segmentos, com 99.583 acidentes. O segmento de Saúde e Serviços Sociais chegou a 70.602 ocorrências e o de Transporte, armazenagem e correios a 56.851 casos.

Dentro da Indústria da Transformação, o segmento da Construção teve 61.889 acidentes de trabalho e o de Produtos alimentícios e bebidas, 52.846.

Para o Sinait, o quadro, com pequenas variações nos últimos anos, continua muito grave. "Os números são assustadores e as consequências gravíssimas, sob vários aspectos", comenta Rosa Jorge, presidente do Sinait. Ela considera o contraste entre o crescente número de acidentes e o decrescente contingente de Auditores-Fiscais do Trabalho um descaso do governo com os trabalhadores e suas famílias, e também com o Estado, que arca com todos os benefícios decorrentes de afastamentos, incapacidades permanentes e temporárias e mortes. "É uma irresponsabilidade não atacar este problema de frente, combatendo a raiz, que são os ambientes de trabalho inseguros e insalubres. Os empresários se fiam na certeza de que a fiscalização não vai chegar a todos os lugares onde precisa estar presente e não investem em segurança, colocando a vida dos trabalhadores em risco, deliberadamente", diz ela.

As soluções, o Sinait indica há muito tempo: concurso público para preencher todos cargos vagos na carreira; ampliação do número de cargos na carreira; campanha de prevenção maciça; elevação dos valores das multas; responsabilização dos empregadores, entre outras.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, em 2012, apontou a necessidade de cerca de 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para atender à demanda do mercado de trabalho e as diversas atribuições da carreira. Na época, o quadro tinha cerca de 2.800 Auditores-Fiscais. De lá para cá, houve um concurso público, mas as aposentadorias já superaram o número de Auditores-Fiscais que ingressaram na carreira. Resultado, hoje o contingente é ainda menor.

A situação é tão crítica que o Sinait, em março desse ano, denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho - OIT pelo não cumprimento da Convenção 81, ratificada pelo Brasil. A denúncia foi reiterada no final de outubro.

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