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Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 22 anos
Data: 30/07/2013 / Fonte: Portal Planalto

São Paulo/SP - Os brasileiros celebram, nesta terça-feira (30) a criação da Lei de Cotas, que determina que as empresas com mais de 100 funcionários destinem vagas de trabalho voltadas a pessoas com deficiência. Entre 100 a 200 funcionários, a exigência é de 2% dos postos de trabalho. E para as empresas que tenham de 201 a 500 funcionários, o mínimo exigido é de 3%. O não cumprimento da norma acarreta em multas, aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a lei foi um grande marco da inclusão no Brasil, pois abriu caminhos na busca da igualdade e da justiça para as pessoas com deficiência e agora é hora de unir governo, empregadores, trabalhadores e a sociedade para avançar e garantir que mais conquistas sejam asseguradas.

Neste contexto, o ministro participa, nesta terça-feira, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), de ato pelos 22 anos da Lei 8213/91 e em defesa da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, promoção da acessibilidade, respeito e da cidadania desta parcela da população.

Está prevista também a participação do presidente da Fiesp, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Senai-SP), Paulo Skaf.

Após a cerimônia, os convidados devem atravessar a Avenida Paulista e seguir até a Rua das Flores (em frente ao prédio da Fiesp), acompanhados pelos bonecos de Vara e Banda do "Sussego", da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (Apae-SP).

Lá, estão previstas exposições de órgãos públicos, movimentos sociais, ongs, de instituições educacionais, do Serviço Social da Indústria de São Paulo (Sesi/SP) e do Senai/SP.

O Senai-SP (Itu) apresentará equipamentos adaptados e tecnologias assistivas desenvolvidas pela escola. Desde 1996, a escola se especializou na área de inclusão eficiente, fazendo a ponte entre a demanda da indústria e as necessidades específicas de trabalho dessas pessoas.

Às 14h, o ministro Manoel Dias empossa o superintendente regional do Trabalho de São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros, em cerimônia no auditório da SRTE/SP.

Empregos formais

Segundo o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, em 2009, 96.252 pessoas ingressaram no mercado de trabalho no estado de São Paulo. Em 2010, 100.305. Em 2011, foram 110.605, incluídos nesta conta os 42.063 empregos formais gerados na indústria e na construção civil, representando 38% do total.

Na indústria e construção civil, as ocupações mais recorrentes são alimentadores de linha de produção, preparadores e operadores de máquinas, almoxarifes e armazenistas, além de montadores na linha de produção e de equipamentos eletroeletrônicos, agentes, assistentes e auxiliares administrativos.

No Brasil, em 2010, foram registradas 306.013 vagas e, em 2011, 325.291. Dessa forma, o estado de São Paulo responde por praticamente um terço dos empregos formais para pessoas com deficiência no país. Pela Lei 8213/91, as empresas que empregam de 501 a 1000 funcionários deverão ter cota de 4% de pessoas com deficiência e as de 1001 funcionários em diante, 5%.


 

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