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Acidentes do Trabalho
Piracicaba registra 54 mortes em acidentes de trabalho em cinco anos, diz Cerest
Data: 18/03/2018 / Fonte: G1

Piracicaba (SP) registrou, entre 2013 e 2017, total de 54 mortes em acidentes de trabalho, segundo um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). No período, a cidade teve 45 mil acidentes com trabalhadores. Especialista em direito trabalhista afirma que empregador pode ser condenado mesmo sem contrato de prestação de serviço.

De acordo com o Cerest, dos 45.147 acidentes de trabalho nos últimos cinco anos, 12.023 tiveram como vítimas mulheres. Do total de acidentes, 1.301 casos foram considerados graves, sendo 302 com trabalhadoras.

O técnico em segurança do trabalho do Cerest Piracicaba, Alessandro José Nunes da Silva, afirma que o número de mortes é alto para uma cidade do porte de Piracicaba, que tem 397.322 habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele diz que o município tem boa notificação dos acidentes de trabalho, o que não ocorre em outras cidades.

Além disso, Silva aponta que a boa parte dos acidentes que terminam em morte do trabalhador ocorre em serviços informais. "O Cerest considera alto os acidentes de trabalho com morte, mas não está acontecendo em serviços mais organizados, onde conseguimos intervir", explica.

Um trabalhador que fazia um "bico" em uma casa morreu ao ser eletrocutado enquanto limpava a caixa d`água. "Uma empresa contratou pintores informais para pintar caixa d`água e um trabalhador faleceu decorrente do espaço confinado", é outro exemplo apontado por Silva.

Trabalho informal também rende indenização, diz especialista.

Segundo o professor e advogado especialista em direito trabalhista José Antonio Cremasco, acidentes de trabalho que ocorrem em serviços informais, sem contrato formalizado, também rendem indenização ao funcionário ou à família.

"Ele pode cobrar [indenização] na Justiça do Trabalho porque ela é competente para apreciar a relação de trabalho, e não de emprego. Então se você contrata uma pessoa para arrumar um telhado e essa pessoa cai, mesmo sendo esse tipo de trabalho sem vínculo, esse contratante responde na Justiça do Trabalho", explica.

Como é o processo?
Segundo ele, o que a Justiça busca é a encontrar a relação trabalhista entre contratante e contratado, e não se há vínculo registrado. Outra explicação dada por Cremasco é que, para conquistar a indenização, os trabalhadores ou dependentes precisam comprovar a culpa do chefe.

"Ele só é responsável se agiu com culpa. Então, no Brasil, o que se busca é provar que o acidente aconteceu por culpa do empregador. E nesse procedimento de provar a culpa é aquela maratona, porque p empregador fala que deu todas as ferramentas e segurança e os dependentes têm que provar que não, e fica essa disputa. Provando que agiu com culpa, gera a indenização".

Segundo Cremasco, a culpa é "agir com imprudência, com negligência ou com imperícia". Ou seja, garantir os equipamentos de segurança do trabalho e não fiscalizar se os funcionários estão usando também pode ser considerado dolo.

Acidente durante o percurso para o trabalho
Dentre os casos levantados pelo Cerest, há mortes ocorridas durante o percurso para o trabalho, que considera a viagem que o empregado faz para ir ou voltar ao local em que exerce a profissão. Segundo o especialista, o empregador é responsabilizado por acidentes no percurso mesmo se o trabalhador usa carro particular.
Por outro lado, se o trabalhador desviar o percurso da casa para o trabalho ou do trabalho para a casa, o acidente não é considerado vinculado ao empregador.

Estabilidade garantida
Cresmasco explica também a vítima de acidente do trabalho que ficar afastada por mais de 15 dias tem garantia de emprego por um ano. "Não se fala muito, mas não pode demitir".
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