Banner 01 - Apollus - Setembro
Banner 01 - Honeywell - Setembro
P Assinatura Proteção digital banner 1
 
 
    Acidentes do Trabalho
    Doenças Ocupacionais
    Empresas & Negócios
    Estatísticas
    Eventos
    Geral
    Legal
    Leia na Edição do Mês
    Práticas de Prevenção
    Produtos & Serviços
    Últimas Notícias
P NN Eventos 2018 - Banner 5


Você está em: Matérias / Memória / Quando tudo começou
Memória
Quando tudo começou
Leitura do texto original da CLT demonstra o quanto evoluímos em relação à SST

Aproveitando que comemoramos mais um aniversário da publicação da CLT, ocorrida a partir do Decreto 5.452 de 1º de maio de 1943, portanto há exatos 75 anos, desperta a curiosidade quando se faz uma leitura mais esmiuçada do Capítulo V do texto original intitulado Higiene e Segurança do Trabalho. Como todos sabem, o referido capítulo só veio a ser definitivamente regulamentado por meio da edição das Normas Regulamentadoras em junho de 1978, ou seja, 35 anos após a sua publicação.

A legislação inicial dividiu o assunto em dois: Higiene - artigos 157 a 191 e Segurança - Artigos - 192 a 223. Houve também uma parte introdutória - Artigos 154 a 156. O artigo 155 detalhava que: "A observância do disposto neste Capítulo não desobriga os empregadores de outras disposições que, com relação à higiene ou à segurança e levando em conta as circunstâncias regionais, sejam Incluidas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou municípios em que existam as empresas e os respectivos estabelecimentos".

É de se imaginar a parafernália de leis a que estaríamos submetidos hoje se não houvesse ocorrido certa uniformização por meio das NRs.

SITUAÇÕES IMPENSÁVEIS
A Higiene do Trabalho dispunha em seu Artigo 170, o seguinte: "Em todos os locais de trabalho, situados em regiões onde haja abastecimento de água, deverão ser fornecidas aos trabalhadores facilidades para obtenção de água para beber, potável e higiênica, sempre que possível por meio de bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, e proibidos em qualquer caso, os copos coletivos ou as torneiras sem proteção". Será que alguém pode sequer pensar que em algum local de trabalho pudesse haver pessoas sem abastecimento de água potável? Ou, ainda, o uso de copos coletivos? E o que dizer do Artigo 186: "Nas indústrias em que haja aparelhos que devam ser soprados, só serão permitidos dispositivos levados à boca no caso de serem estritamente individuais, sendo porém, sempre que possível, substituídos progressivamente por outros, nos quais a insuflação seja obtida por processos mecânicos". Para quem não tem ideia de qual tipo de atividade exigiria os serviços de um soprador é porque nunca ouviu falar dos primórdios da indústria vidreira. O ato em si era meio caminho andado para a contaminação por silicose.

Na parte referente à Segurança do Trabalho, o que poderíamos chamar de NR 18 da ocasião, era traduzido, por exemplo, no Artigo 216: "Os andaimes nas construções deverão oferecer garantia da resistência: não poderão ser carregados com peso excessivo e os operários que neles trabalhem deverão ser munidos de cinturão de segurança, sempre que as circunstâncias especiais o exigirem, a juízo da fiscalização". Levando em conta o caráter precário da fiscalização do trabalho nos dias atuais, o que se imaginar sobre o que acontecia na época? Mas, o que era arriscado, podia ainda ser pior, senão vejamos: Artigo 218: "Nas obras em subsolo, bem como nas escavações especiais, contra a possibilidade de desmoronamentos ou soterramentos, deverão ser tomadas medidas especiais que garantam a iluminação e a ventilação dos locais de trabalho, e que tornem possível a retirada rápida dos trabalhadores em caso de perigo". Era ou não de arrepiar?

O mundo mudou e a CLT também. É muito discutível quando ouvimos afirmações de que a Consolidação das Leis do Trabalho é arcaica. Verdade parcial. No que tange aos títulos de Saúde e Segurança do Trabalho, houve a regulamentação em 1978 com a edição das NRs que, progressivamente, talvez não com a velocidade desejada, foram sendo atualizadas. Todavia, não sem motivo, é que defendemos que, antes de criarmos novas NRs, revisemos as já existentes. Está aí a NR 15 que não nos deixa mentir.

*Coluna publicada na edição 319, julho de 2018.



Luis Augusto de Bruin
- Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas na área de políticas de prevenção.
 
Mais de Memória
 
1     2     3
Edição do Mês
 
Banner 06 - Conest - Setembro
Banner 06 - Saúde e Vida - Setembro
 

 
 
© Copyright 2009 - Revista Proteção. Todos direitos reservados.
Rua Domingos de Almeida, 218 - 93.510-100 - Novo Hamburgo - RS - Brasil. Central de Atendimento: 51 2131.0400
Revista Proteção Outras Publicações Nossos Eventos Eventos SST SuperGuiaNet Loja Virtual Legislação
Download Entidades Galerias Fale Conosco
Loft Digital