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Memória
Primeiros passos - Parte 1
A inspiração para as Normas Regulamentadoras nasceu durante a construção da Usina de Itaipu

Quem atua no segmento prevencionista deve conhecer as origens do seu ramo de trabalho. Todavia, a história da SSO no Brasil viveu e ainda vive sem a divulgação necessária. O objetivo deste espaço é justamente esse. Resgatar fatos e acontecimentos que ensejaram a oportunidade do país oferecer, se não as ideias, pelo menos condições minimamente satisfatórias de proteção do homem no ambiente de trabalho.

Este é o caso, por exemplo, da edição da Portaria nº 3.214 de junho de 1978, que criou as primeiras 28 Normas Regulamentadoras. Fazer essa narrativa, com a fidelidade necessária só está sendo possível graças à oportunidade que estamos tendo ao consultar o livro "Meio Século de Segurança do Trabalho", recentemente editado pela Fundacentro.

ORIGEM
Contou o falecido ex-ministro do Trabalho Arnaldo Prieto, em entrevista para a Proteção de outubro de 2008, que a inspiração das normas legais veio da construção da Usina de Itaipu, a partir de 1974. Para iniciar a obra, foram preparadas normas de Segurança e Medicina do Trabalho. "Redigimos essas normas que foram aprovadas e assinamos o acordo com o Paraguai para o início da usina". Continuou o ex-ministro: "Reformulamos todo o capítulo da CLT de Segurança e Medicina do Trabalho, já com toda a observação do que havia sido feito em Assunção, no Paraguai, durante o período da construção. Em 1977, nós baixamos o novo capítulo da CLT. E como decorrência de toda essa atividade, é que surgiram as Normas Regulamentadoras" concluiu Prieto.

Roberto Raphael Weber, foi, na ocasião, o interlocutor do Ministério do Trabalho com a Fundacentro. Foram convocados 19 profissionais da entidade de diferentes áreas técnicas, que coordenados por Clóvis Toiti Seki e supervisionados por José Manoel Gana Soto, Clóvis Eduardo Meirelles, João Emílio de Bruin e Geraldo Bueno Martha, tiveram a missão de dividir por temas a elaboração das Normas Regulamentadoras da Lei nº 6.514 aprovada pela PORTARIA Nº 3.214, de 08 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União em 6 de julho de 1978.

A portaria era integrada por 28 NRs, cada uma detalhando um tema previsto pelo Capítulo V, do Título II da CLT, alterada pela lei em questão. As NRs contaram ainda com colaboradores externos de notório saber e, depois de preparadas pela Fundacentro, foram discutidas com técnicos do Ministério do Trabalho em reuniões em Brasília.

INSALUBRIDADE
A Lei nº 6.514/1977 manteve o conceito de insalubridade, dessa forma, ela não poderia ser excluída da regulamentação. O ambiente insalubre passou a ser considerado não apenas pela qualidade do agente físico, químico ou biológico como também pela quantidade. Nesse sentido, os técnicos da Fundacentro optaram, no caso da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), por adotar os limites estabelecidos pela ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Hygienists) dos Estados Unidos, adequando-os à jornada de trabalho no Brasil, que em 1978, era de 48 horas semanais.

Nesse ponto, interrompemos a narrativa, prometendo continuar na próxima edição, não sem antes comentar sobre a necessidade de uma revisão, no menor tempo possível, da NR 15, cujos parâmetros utilizados, Incluindo o estabelecimento de perícias trabalhistas, são os mesmos da época da edição da referida norma, ou seja, junho de 1978.

*Coluna publicada na edição 307, julho de 2017.





Luis Augusto de Bruin
- Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas na área de políticas de prevenção.
 
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