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Memória
Origens do 27 de julho
Origens do 27 de julho

Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho merece comemoração

Infelizmente, se formos perguntar para a maioria dos profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho, por qual motivo a data de 27 de julho é tão especial na vida deles, serão poucos os que responderão com acerto a questão. Estou escrevendo a coluna neste exato dia, em 2019, lembrando com muitas saudades daqueles que, há quase 50 anos, deram sua vida pela causa prevencionista. Uma homenagem especial ao meu falecido pai - Dr. João Emílio de Bruin - que, na época, militava como responsável por um setor da Fundacentro e que me deixou como herança, a enorme vontade de fazer todo o possível pela Saúde e Segurança do Trabalho de quem precisa.

Pois bem, a origem da comemoração do dia 27 de julho, se deu por conta da assinatura da PORTARIA nº 3.236 que instituiu o PNVT (Plano Nacional de Valorização do Trabalhador) e a de nº 3.237, que tornou obrigatória a existência de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para as empresas que tivessem mais de 100 funcionários. Diga-se de passagem, o Brasil foi o primeiro país do mundo a adotar essa iniciativa. Ambas as leis foram assinadas pelo ministro do Trabalho de então, Dr. Júlio Barata.

O impulso da industrialização no Brasil, principalmente com a chegada das grandes montadoras de automóveis, trouxe uma nova concepção sobre a necessidade de proteção para a sua mão de obra, através da melhoria continuada do ambiente de trabalho. Adotou-se o parâmetro da inspeção de qualidade exercida por profissionais treinados para esse fim e por volta de 1960 surge a função do Inspetor de Segurança do Trabalho. Para melhor lembrança sobre o assunto é só ler o texto da quinta coluna que escrevi, publicada na Proteção em junho de 2016, na qual foi relatada a história de Álvaro Zocchio, reconhecidamente o primeiro Inspetor de Segurança do Trabalho do País que, antes dessa função, era inspetor de qualidade da General Motors do Brasil.

PRECARIEDADE
Todavia ainda se tratando dos anos de 1970, os altos índices de acidentes do trabalho no Brasil, forçaram o País a definir uma política que responsabilizasse as empresas pela organização dos programas de prevenção, estruturados com pessoal capacitado do ponto de vista técnico. A situação era tão precária, que o Banco Mundial ameaçou cortar os financiamentos caso o quadro de infortúnios laborais não fosse revertido.  Em 1972, por exemplo, as mortes atingiram o macabro recorde de mais de cinco mil trabalhadores.

A criação do modelo brasileiro de SESMT já estava previsto desde 1967 na CLT. O artigo 164 do Decreto Lei nº  229 de 28 de fevereiro de 1967 determinava que as empresas, a critério da autoridade competente em matéria de Segurança e Higiene do Trabalho, estariam enquadradas nas normas expedidas pelo DNSHT (Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho) e, sendo assim, deveriam manter obrigatoriamente o SESMT, além de constituir as CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho).

Neste 27 de julho de 2019, ao se completar 47 anos da criação da Portaria nº 3237, não se pode pensar em uma empresa que não esteja preocupada com os índices de acidentes do trabalho. A segurança é sinônimo de qualidade de vida e de bem-estar para os trabalhadores. Financeiramente também é vantajoso: treinamento e infraestrutura de segurança exigem investimentos, mas por outro lado, evitam gastos com processos, indenizações e tratamentos de saúde, em situações que poderiam, perfeitamente, ser evitadas.

*Coluna publicada na edição 333, setembro de 2019.



Luis Augusto de Bruin
- Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas na área de políticas de prevenção.
 
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