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Memória
Evolução do NTEP
O que mudou no ambiente de trabalho das empresas nestes 11 anos?

Este mês fazem 11 anos desde a introdução do Nexo Técnico Epidemiológico. Lançado por meio do Decreto 6.042 de 12 de fevereiro de 2007, foi considerado um passo decisivo para o desmascaramento da subnotificação dos acidentes e doenças do trabalho. Esse método fez parte de uma ação governamental mais ampla que foi a de prover de informações a Previdência Social, de tal maneira que se pudesse premiar as empresas que mais investissem em prevenção de acidentes e, por outro lado, punir aquelas que não o faziam. Castigo esse de origem pecuniária, uma vez que quem acidentasse mais pagaria uma tarifação do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) maior, em detrimento de quem acidentasse menos, que se responsabilizaria por uma taxa menor. O secretário da Previdência Social à época, Helmut Schwarzer, declarou que a legislação aplicada seria "um marco na história da Previdência Social na América Latina".

E o que era uma suspeita se confirmou. No ano de 2005 as estatísticas de acidentes do trabalho - pré-NTEP - apontaram um total - em números redondos - de 500 mil ocorrências. Já em 2007 - pós-aplicação do FAP/NTEP - essa contagem saltou para 653 mil acidentes. Uma elevação de mais de 30%. Como é dito no jargão popular, começou-se a "tirar a sujeira debaixo do tapete". É correto dizer, também, que com o tabelamento das doenças ocupacionais versus a relação dos riscos por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de empresas, houve certa exacerbação na concessão dos benefícios de ordem previdenciária. Todavia, um fato não se podia negar: havia sim uma substancial subnotificação das doenças ocupacionais e acidentes do trabalho por parte das companhias.

FENÔMENO
Se por um lado passamos a ver um horizonte mais nítido no que diz respeito ao total de infortúnios laborais ocorridos no país, por outro, a Previdência Social passou a arrecadar mais, visto que com a nova tarifação proposta pelo cálculo do FAP, boa parte das empresas passou a recolher valores maiores do que os habituais, no que diz respeito às contribuições do RAT.

O fenômeno de ter de se pagar mais pelos acidentes e doenças que aconteciam desencadeou um movimento inusitado pró-prevenção, circunstância esta que já deveria fazer parte de forma corriqueira e voluntária do dia a dia das empresas, considerando a sua responsabilidade em zelar pela saúde e segurança dos seus colaboradores. Sem querer de forma alguma generalizar, podemos afirmar que muita gente descobriu que valia a pena investir nas melhorias dos ambientes de trabalho depois de saber que pagaria muito mais caro se não fizesse isso. Foi a chamada "dor no bolso", característica muito comum do povo que veio habitar essa terra Brasilis.

Se não avançamos tanto quanto deveríamos no campo da prevenção de acidentes, há de se admitir que com a iniciativa do FAP/NTEP conseguimos abrir um espaço de discussão que até pouco tempo não existia, por falta de uma política adequada de reconhecimento das doenças ocupacionais. Longe de ser perfeita, essa metodologia foi responsável por incutir nas empresas uma nova mentalidade sobre como promover, de maneira mais eficaz, a saúde e a segurança dos seus trabalhadores.

*Coluna publicada na edição 314, fevereiro de 2018.



Luis Augusto de Bruin
- Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas na área de políticas de prevenção.
 
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