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Memória
Atuação dos engenheiros
Há 30 anos o Confea regulamentou as atribuições destes prevencionistas

No dia 24 de fevereiro de 1986, o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo, com a promoção da Federação Nacional dos Engenheiros, tendo ainda a participação de mais 31 entidades do setor, realizou um encontro denominado `Reunião das Entidades de Engenharia de Segurança’ para discutir as atribuições dos engenheiros de Segurança do Trabalho. Um elenco de propostas foi elaborado e encaminhado, na época, para a SSMT (Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.

Dentre as entidades que subscreveram o documento estavam, além dos diversos sindicatos de engenheiros de todo o Brasil, associações como: Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança), ALAEST (Associação Latino Americana de Engenharia de Segurança do Trabalho), ANEST (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho), Confea (Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura), Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) e Fundacentro.

REGULAMENTAÇÃO
A proposta considerava que a Engenharia de Segurança do Trabalho era um conjunto sistemático de conhecimentos e técnicas aplicáveis à prevenção de riscos nas atividades de trabalho com vistas à defesa da integridade da pessoa humana. Informava ainda que as atividades da Engenharia de Segurança não colidiam com as de outros profissionais de Engenharia com às quais se integravam em defesa do elemento humano. Finalizava tratando da necessidade de se estabelecer as atividades do engenheiro de Segurança do Trabalho conforme disposto na Lei 7.410 de 27/11/85 e o Decreto 92.530 de 9 de abril de 1986, bem como o parecer Nº 19/67 do CFE de 7 de janeiro de 1984, que estabeleceu o currículo básico do curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Foram 15 as atribuições propostas, dentre elas: supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho; planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas ao gerenciamento e controle de riscos; vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre o grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos tais como: poluentes atmosféricos, ruído, calor, radiação em geral e pressões anormais caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos.

O pleito da categoria encontrou ressonância, tendo em vista que em 27 de NOVEMBRO de 1987 o Confea, por meio da Resolução 325, regulamentou normas de atuação do engenheiro de Segurança do Trabalho. A referida lei não contemplou apenas as 15 resoluções da reunião de fevereiro de 1986, mas as ampliou para 18 obrigações, conforme disposto no artigo 4º da Lei.

Duplo motivo para que os engenheiros de Segurança do Trabalho comemorem o dia 27 de novembro. Não só pela edição da Lei 7.410 que dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, além da profissão de técnicos de Segurança do Trabalho, como também pelos 30 anos da Resolução 325 do Confea.

*Coluna publicada na edição 313, janeiro de 2018.



Luis Augusto de Bruin
- Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas na área de políticas de prevenção.
 
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