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Memória
A evolução da fiscalização
Desde 1891 até agora, com o eSocial, já são 127 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil

Uma das mais importantes ferramentas digitais de que se tem notícia, o eSocial terá a missão, dentre os seus diversos objetivos, também de fiscalizar, por meios eletrônicos, o efetivo cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária no país. Aproveitando sua implantação, a partir de 8 de janeiro deste ano, é importante que se tenha uma exata ideia de como se iniciou e ainda funciona a fiscalização das condições de trabalho a que estão expostos milhares de trabalhadores brasileiros.

Como dito pelo professor Aldair Lazzarotto em seu artigo "Histórico Sobre a Inspeção do Trabalho no Brasil", a inspeção do trabalho foi criada oficialmente na Inglaterra em 1833, depois que a Revolução Industrial modificou profundamente os processos de produção. Os inspetores possuíam autonomia e podiam solucionar conflitos trabalhistas. A primeira consequência dessa nova inspeção do trabalho foi o respeito à jornada de trabalho de crianças, adolescentes e mulheres, que eram expostos a períodos de até 15 horas consecutivas em locais insalubres.

Já no Brasil, ela foi colocada em prática com a edição do Decreto 1.313, em 17 de janeiro de 1891, que em seu artigo 1º instituiu a fiscalização, subordinada ao Ministério do Interior, abrangendo na época somente os estabelecimentos fabris do Rio de Janeiro, então capital federal, sem eficácia territorial nas demais unidades da Federação. Contemporânea da Primeira Constituição Republicana, a auditoria trabalhista de forma permanente surgiu com um grande ideal que era o de velar pela rigorosa observância da norma de proteção e das condições dos menores.

Vargas governou o Brasil - 1937 a 1945 - período este marcado pela regulamentação estatal, surge a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, com um capítulo específico dedicado à fiscalização. Mas é em 1947 que se ergue um dos mais importantes diplomas legais que disciplinam a Inspeção do Trabalho no mundo que é a Convenção nº 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Baseado nela é que foi criado o RIT (Regulamento da Inspeção do Trabalho), aprovado pelo Decreto 55.841 de 15 de março de 1965 pelo ministro Arnaldo Sussekind.

Em 27 de dezembro de 2002, por meio do Decreto 4.552, foi criado o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, que assegura em todo o território nacional a aplicação de dispositivos legais no que concerne à proteção dos trabalhadores no exercício da atividade laboral. Como se pode verificar, a fiscalização surgiu no horizonte do Brasil para trazer luz à relação de emprego, possuindo alcance social, trazendo dignidade ao trabalhador brasileiro, libertando-o, em alguns casos, da garra da escravidão moderna tão daninha como as relatadas em nossos livros de história.

Com o advento do eSocial, a fiscalização do trabalho no Brasil se aparelha com o que existe de mais moderno em termos de recursos tecnológicos para cumprir sua tarefa. Agradecem, por conta disso, todos os trabalhadores, principalmente aqueles que são expostos diariamente às mais precárias condições de saúde e segurança, entregando suas vidas à sanha da exploração pela riqueza desmedida.

*Coluna publicada na edição 315, março de 2018.



Luis Augusto de Bruin
- Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, professor em cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho e consultor de empresas na área de políticas de prevenção.
 
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