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Você está em: Matérias / Entrevistas / MARCOS HENRIQUE MENDANHA - Perícias de SST por profissionais não-médicos e o sigilo de informações exigem cautela
Entrevistas
MARCOS HENRIQUE MENDANHA - Perícias de SST por profissionais não-médicos e o sigilo de informações exigem cautela
Natural de Rondonópolis, no Estado do Mato Grosso e atualmente residente em Goiânia, Marcos Henrique Mendanha, 39 anos, médico, advogado, perito da Justiça e também professor, vem empreendendo esforços na área de capacitação profissional. Ele coordena um instituto de educação médica continuada, que oferece pós-graduações diversas, dentre elas, a especialização em perícias médicas. O tema tem chamado a atenção nos últimos anos, com a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de insalubridade e periculosidade, além de pedidos de indenização por doenças ocupacionais ou sequelas de acidentes de trabalho. Como médico do Trabalho e perito da Justiça, Marcos opina, nesta entrevista, sobre temas controversos como profissionais não-médicos fazerem perícias de SST. "Enquanto a Lei do Ato Médico diz que a perícia médica é ato exclusivo do médico, o novo Código de Processo Civil, que também é uma lei federal e até mais recente que a Lei do Ato Médico, coloca na margem de escolha do magistrado, a escolha do perito, sobretudo nas localidades em que não houver profissionais qualificados ou disponíveis", pondera.

Outro ponto polêmico que ele não se omite em opinar é sobre a questão do sigilo médico e o uso de informações sobre o trabalhador para possível descaracterização do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) ou para fins de fiscalização.

Ele admite, no entanto, que é necessário ter mente aberta e bom senso sobre estes assuntos, e que pode, sim, mudar suas convicções, se for convencido do contrário.

Como é atuar com duas formações tão diferentes? Quando começa o médico e quando começa o advogado em sua atividade?
São formações bem diferentes, mas que se complementam e se comunicam muito mais do que as pessoas imaginam. Sobretudo nas áreas que atuo: Perícias Médicas e Direito Médico. Veja bem, como perito médico ou assistente técnico, sou médico dentro de um ambiente totalmente jurídico, que é o processo judicial. Já no Direito Médico sou um advogado que precisa de conhecimento médico a todo momento. Está tudo junto. Não existe mais essa fronteira entre o médico e o advogado.

De acordo com sua experiência como está a qualificação dos profissionais para a realização de perícias e laudos na área de SST?
Tem de tudo. Às vezes me deparo com laudos brilhantes, com os quais aprendo muito. De alguns até salvo uma cópia para um estudo posterior, de tão belos que são. Mas também existem documentos muito pobres, mal ou erradamente concluídos, mal escritos, mal fundamentados, e por aí vai. Mas não vou fazer sensacionalismo. Pelo menos na minha experiência, os bons laudos ainda estão em maior número do que os maus laudos.

Você tem alguns projetos na área de capacitação de perícias em SST como cursos em diversos estados e um congresso. Pode falar um pouco a respeito destas iniciativas?
Então... a educação está no meu berço. Minha mãe, hoje aposentada, foi uma grande pedagoga. Cresci vendo-a preparar aulas e eventos para a escola em que trabalhava e até para a igreja que frequentávamos. Quando eu estava no ensino médio tive professores incríveis, que me inspiraram muito. No meu primeiro ano de faculdade, em 1997, eu já dividia meu tempo entre a faculdade e as aulas que eu dava. De lá para cá, nunca mais abandonei a docência. Gosto muito! Em 2009, começamos o Cenbrap (Centro Brasileiro de Pós-Graduações), instituto que coordeno e que se dedica à educação médica continuada. Por lá já passaram mais de dois mil alunos. E foi justamente por eles que tivemos a ideia de começar em 2014 o Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas. A ideia inicial era trazer nossos ex-alunos da área de volta ao nosso convívio, juntamente com todos os outros profissionais de SST que se interessassem pelo evento. Para nossa grata surpresa, lotamos as três edições feitas até hoje, em 2014, 2015 e 2016. Em outubro desse ano tem mais. O IV Congresso de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas acontecerá nos dias 27 e 28 de outubro, em São Paulo. Manteremos as características básicas das edições anteriores: discussão de temas atuais, cotidianos, controversos e interdisciplinares, e com estímulo ao debate respeitoso de renomados profissionais que apresentam convicções diferentes entre si.

FOTO: Vitor Marques

Entrevista à jornalista Daniela Bossle

Confira a entrevista completa na edição de abril da Revista Proteção.
 
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