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Anuário Brasileiro de Proteção 2013
Estatísticas de Acidentes Brasil

Em elevação

Em 2011 os registros de acidentes laborais e fatais aumentaram

Entre 2010 e 2011 houve um aumento de 4,7% no número de registros de acidentes fatais relacionados ao ambiente de trabalho. A informação foi divulgada pelo Ministério da Previdência Social, por meio de seu Anuário Estatístico, publicado no dia 24 de outubro. Segundo o AEPS, no úl­timo ano 2.884 trabalhadores perderam suas vidas durante o exercício de suas atividades profissionais, enquanto que em 2010 foram registrados 2.753 mortes no trabalho. O relatório do MPS também a­ponta um leve aumento no número de acidentes de trabalho. No último ano foram notificados 711.164 acidentes laborais, enquanto que em 2010 foram con­ta­bilizados 709.474 registros no ambiente de trabalho, o que representa uma elevação de 0,2% no percentual de acidentes de trabalho.

Os acidentes de trajeto foram responsáveis por grande parte deste crescimento da acidentalidade no trabalho, tendo respondido por 14% dos acidentes notificados no último ano. Os agravos ocorridos durante o deslocamento dos trabalhadores, que pode ser tanto de casa para o serviço, quanto do local de refeição para o trabalho, e vice-versa, independentemente do meio de locomoção, apresentaram um aumento de 5,1% em comparação às ocorrências registradas em 2010 (foram 100.230 acidentes de trajeto em 2011 contra 95.321 em 2010), que, por sua vez, tiveram um crescimento semelhante em relação a 2009 (90.180), quando houve um acréscimo de 5,7%.

Por outro lado, a exemplo do que já havia ocorrido em 2010, as notificações sem CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) diminuíram em 2011. O número de registros pela sistemática do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previden­ciá­rio) no último ano foi 3,9% menor do que o contabilizado em 2010. Passou de 179.681 registros para 172.684 em 2011. Ao todo, a identificação de acidentes e doenças do trabalho por relação entre a lesão ou agravo e a atividade desenvolvida pelo trabalhador (sem CAT) corres­pon­de a 24,3% da acidentalidade no País.

O número de registros de doenças do trabalho também apresentou significativa redução de 2010 para 2011. O percentual de adoecimento ocupacional diminuiu 12,1% entre os dois últimos anos, passando de 17.177 para 15.083. Já as ocorrências típicas tiveram uma elevação de 1,4% (de 417.295 registros em 2010, passou para 423.167 no último ano).

QUEDA

Conforme mostra a Tabela 2, a Região Sul foi a única a apresentar queda em sua taxa de aci­den­talidade em 2011. De 158.486 acidentes registrados em 2010, teve 153.329 no último ano. O número representa uma queda de 3,2% no per­centual de acidentes na Região. O resultado também se repetiu nos agravos sem CAT registrada, quando a redução foi ainda mais significativa: 6,3% (de 48.240 para 45.195). O Norte, por sua vez, atende pela região brasileira que obteve a maior elevação na incidência de acidentes laborais (4,4%) em 2011, passando de 29.765 (2010) para 31.084, sendo que uma parcela significativa deste aumento está atrelada ao resultado de três unidades federativas da Região no quadro de acidentali­da­de: Roraima, Amapá e Amazonas. Enquanto que o Estado do Amapá elevou seu percentual de acidentes para 21,2%, Roraima e Amazonas tiveram um acréscimo de 21% e 9%, respectivamente.

Já o Sudeste ocupou o posto de Região com a segunda maior elevação de acidentes laborais em 2011 (1,3%), passando de 382.216, contabilizado em 2010, para 387.142 no último ano. No entanto, teve redução de 3,9% em seu percentual de registros sem CAT (de 78.233, em 2010, passou para 75.194, em 2011).

A Região Norte também apresentou o maior percentual de mortalidade relacio­nada ao trabalho nos últimos dois anos. Isto porque ela teve um aumento, em comparação com 2010, de 15,8% no número de mortes no trabalho (de 177, subiu para 205). O Centro-Oeste e o Sul também a­pre­sentaram elevação nos seus dados de fatalidades no trabalho. O primeiro registrou crescimento de 11,5% na ocorrência de óbitos (de 313 para 349) e o segundo 10,9% (de 505 para 560). A única Região que contabilizou uma diminuição no número de acidentes fatais foi o Nordeste, que apresentou uma redução de 7,5% em suas ocorrências, reduzindo de 452 mortes relacionadas ao trabalho na Região em 2010, para 418 no último ano.

Segundo dados do AEPS, trabalhadores entre 25 e 29 anos foram os que mais se a­cidentaram no último ano, conforme mostra a Tabela 3. No entanto, o grupo desta faixa etária apresentou uma diminuição no número de agravos em relação ao ano anterior. Enquanto que em 2010 este grupo de trabalhadores con­tabilizou 127.614 acidentes laborais, em 2011 tiveram 125.359 ocorrências, apontando uma redução de 1,8% nos infortúnios. Já o grupo de trabalhadores que engloba a faixa etária entre 30 e 34 anos teve um acréscimo de 1,8% no percentual de acidentali­dade. Passou de 114.856, em 2010, para 116.949 registros de acidentes no último ano. Além disto, o grupo contabiliza o maior número de registros de doenças ocupacionais. Foram 2.512 registros com CAT e 24.934 notificações sem CAT, que contemplam, em grande parte, os adoe­cimentos decorrentes do ambiente de trabalho. Em 2011, o INSS gastou R$ 2.627.518 com auxílio-doença acidentário, custo 9,1% superior ao gasto em 2010 (R$ 2.408.490) como aponta a Tabela 5.

ATIVIDADES

No que se refere aos setores econômicos que registraram o maior índice de aci­dentalidade no último ano (Tabela 11), o AEPS mostra que o setor de Serviços, com 341 mil notificações de acidentes de trabalho, e a Indústria, com 313.131 ocorrências, lideram o quadro. As três atividades que registraram o maior número de a­cidentes integram o segmento de Serviços (Atendimento Hospitalar, Administração Pública e o Comércio Varejista de Mer­cadorias em Geral) que, juntas, representaram 13,5% da acidentalidade registrada no País. Somente as atividades de Atendimento Hospitalar, grupo que integra a seção Saúde e Serviços Sociais, geraram 51.417 acidentes laborais, o que equivale a 81,9% dos acidentes registrados neste segmento econômico (62.772). O Serviço em Administração Pública, classe que integra a seção de atividades na Administração Pública, Defesa e Seguridade, con­tabilizou 22.517 agravos. O número representa 99,7% dos registros nesta seção. Já o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral (supermercado, mercearias, armazéns, entre outros) teve 21.846 acidentes, sendo este número 22,3% das ocorrên­cias geradas dentro do grupo Comércio Varejista Não-Especializado, da divisão Comércio Varejista, que integra a seção de Comércio e Reparação de Veículos Automotores (97.839), recordista de agravos dentro de Serviços.

A Construção, por sua vez, computou 59.808 acidentes de trabalho em 2011. Em virtude disto, o setor apresentou o au­mento mais significativo de registros de acidentalidade, em comparação aos dados de 2010. Houve um crescimento de 6,9% nas ocorrências registradas na área, visto que no ano anterior o setor ge­rou 55.920 acidentes. Apenas a Construção de Edifícios, classe que integra a seção Construção, respondeu por 36,3% das ocorrências, visto que foram registrados 21.700 acidentes no exercício desta atividade em 2011.

Além destas atividades, também apresentaram dados significativos de aciden­ta­lidade o Serviço de Fabricação de Açúcar em Bruto (que gerou 16.824 acidentes, sendo 29,5% do total de registros da divisão de Produtos Alimentícios e Bebidas que integra a Indústria da Transformação); de Transporte Rodoviário de Carga (15.211 agravos, o que representa 29% dos registros da seção de Transporte, Armazenagem e Correios do setor de Serviços). A lista ainda conta com o trabalho de Abate de Suínos, Aves e Outros (que teve 11.292 acidentes registrados em 2011, o que representa 19,8% da divisão de Produtos Alimentícios e Bebidas), de Correios (10.706 agravos, sendo 20,4% dos registros da seção de Transporte, Armazenagem e Correios) e de Restaurantes e Ou­tros Estabelecimentos (que conta­bi­lizou 9.961, número que representa 51% dos registros originados na seção de Aloja­mento e Alimentação do setor de Serviços).

Segundo dados divulgados pela Inspeção em Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho (Tabela 8), a Indústria da Construção foi o maior alvo de autuações da Auditoria Fiscal do Trabalho neste ano. De janeiro a setembro, o setor foi autuado 27.483 vezes, tendo sido embar­gado/interditado em 2.339 destas ocasiões. Já o Comércio obteve o o maior índice de ações fiscais do MTE. Ao todo, foram realizadas 31.255 ações fiscais no se­tor, sendo emitidas 26.161 notificações.

RECORRÊNCIA

Na Tabela 13, dentro do subgrupo da CBO (Classificação Brasileira de Ocupação), os trabalhadores dos setores de Serviços e de Funções Transversais (operadores de robôs, de veículos operados e controlados remotamente, condutores de equipamento de e­levação e movimentação de cargas, entre outros) continuam sendo os profissionais que registram a maior aciden­ta­lidade no País. No entanto, os empregados da área de Serviços sofreram 8,9% mais acidentes em 2011 (80.911) do que em 2010 (74.281), enquanto que quem atua na área de Funções Transversais viven­ciou um aumento de 2,9% (de 72.734 em 2010, passou para 74.877 no último ano). Por sua vez, os Profissionais em Gastrono­mia tiveram um aumento de 3.266% em seu percentual de acidentalidade. Isto porque passaram de três registros, em 2010, para 101, no último ano.

No que se refere às partes do corpo mais afetadas segundo 50 códigos de CID (Classificação Internacional de Doenças) mais incidentes em 2011, a Tabela 10 mostra que Ferimentos do Punho e da Mão e Fraturas ao Nível do Punho e da Mão são responsáveis por 17,2% dos acidentes registrados em 2011: 72.043 e 50.473, respectivamente. Já na tabela abaixo, sobre a concessão de benefícios, a Previdência Social concedeu, no último ano, 5% menos auxílio-doença acidentário para trabalhadores com agravos do sistema osteo­mus­cular e do tecido conjuntivo do que em 2010 (de 88.270 benefícios concedidos no ano anterior, reduziu para 83.837 em 2011). Já as concessões para casos de transtorno mental e comporta­men­tal tiveram um aumento de 1,5% (de 12.150, passou para 12.337). Doenças do aparelho digestivo e da pele e do tecido subcutâneo também apresentaram um número maior de concessões em 2011.

A partir desta edição, além das estatísticas de acidentes do trabalho no Brasil, o Anuário passa a publicar também os ­dados gerados pela Auditoria Fiscal do ­Ministério do Trabalho sobre as operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo iniciando o registro a partir de 1995. De acordo com os números divulgados pe­la Divisão de Fiscalização para Erradi­ca­ção do Trabalho Escravo (Tabela 6), somente em 2011 foram realizadas 170 operações de combate ao trabalho análogo à escravidão, que gerou a inspeção em 341 estabelecimentos, sendo que 2.485 trabalhadores foram resgatados. Em comparação ao ano anterior, o número é mais representativo, visto que em 2010 foram realizadas 142 operações em que foram inspecionados 310 estabelecimentos.

Outra novidade desta edição é a ­inserção de gráficos sobre a evolução das condições de Segurança no Trabalho, da aci­den­tali­dade, do adoecimento o­cupa­cio­nal e da mortalidade no País nos últimos 42 anos.

Inserção de risco

Mulheres conquistam espaço no mercado de trabalho, mas não recebem atenção adequada da SST

A presença predominantemente masculina no ambiente de trabalho vem perdendo lugar com a constante entrada das mulheres em atividades que até então vinham sendo executadas quase que exclusivamente por homens. Elas deixaram de atuar somente naquelas áreas estereotipadas como femininas, para ocupar espaço em profissões com pré-requisitos tidos co­mo masculinos (força, resistência). Mesmo enfrentando preconceito e salários mais baixos do que o conferido a homens em mesma posição hierárquica, elas conseguiram se inserir num mercado de trabalho competitivo, propiciando uma transformação social que, aliada às mudanças nos sistemas produtivos, levou à construção de novos espaços de trabalho, permitindo que ambos passassem a ocupar setores de atividades de forma igualitária.

A mudança deste cenário profissional vem sendo remodelado há décadas, o que pode ser comprovado na Tabela abaixo. Por meio dela, é possível perceber o crescimento da participação feminina no mundo do trabalho ao longo dos últimos 14 a­nos. Enquanto que em 1998 elas eram 9.406.839, representando 38,41% dos trabalhadores inseridos no mercado profissio­nal, em 2011 passaram a ser 19.402.272, respondendo por 41,90% dos trabalhadores celetistas. O incremento do público feminino no mercado de trabalho nos últimos 14 anos foi de 106,2%. Os homens, por sua vez, ­neste mesmo período, elevaram sua participação em 78,4%, mostrando que a presença feminina vem se fortalecendo ano a ano.

No entanto, a inserção da mulher no mercado de trabalho exige atenção diferenciada de quem atua na área de Saúde e Segurança do Trabalho. Isto porque, por mais que a igualdade de direitos deva ser respeitada, homens e mulheres têm necessidades distintas no ambiente laboral, seja nas diferenças de exposição aos riscos, nas condições de traba­lho, no uso e na especi­fi­­cação do EPI, e também na operação de máquinas e equipamentos. Cabe à ­direção e à equipe de SST das empresas pensarem e colocarem em prática medidas preventi­vas para atender ambos os gêneros, pois, ca­so contrário, as mulheres continuarão mais vulneráveis aos acidentes do ­trabalho.

Nos últimos 14 anos, as mulheres tiveram que enfrentar um aumento de 199,1% no número de registros de acidentes la­bo­rais. Os homens, por sua vez, registraram um aumento menor: 75,1%. A desa­ten­ção com a segurança da mulher pode ser observada nos últimos dois anos. Enquanto que elas sofreram 3% mais acidentes em 2011 do que em 2010 (de 201.086 registros, passaram para 207.194), eles tiveram uma queda de 0,9% (de 508.386, para 503.963) em seus registros de acidentalidade. Atualmente, as mulheres respondem por 29,13% dos acidentes de trabalho registrados no país, sendo que 13 anos atrás, a representatividade no quadro de acidentalidade delas era menor: 19,40%.

Apesar de aparentemente estarem apresentando uma redução nos registros de doenças do trabalho nos últimos 6 anos (em 2011, elas contabilizaram 5.886 regis­tros de doenças do trabalho, número 63% menor do que o que fora computado em 2005), elas respondem por 35,1% das notificações sem CAT registrada, mostrando que o adoecimento ocupacional vem sendo absorvido pela sistemática do NTEP, que caracteriza como doença decorrente do trabalho casos de assédio moral e sexual (ao quais as mulheres são as maiores vítimas), estresse, LER/DORT, entre outras.

No entanto, o dado que mais chama a atenção é o de incidência de acidentes para cada 100 mil trabalhadores. Mes­mo sofrendo menos acidentes do que os homens (em 1998, elas se acidentaram quase três vezes menos do que os homens e, a­tualmente, registram 805 acidentes a me­nos do que eles), a provável inserção em ativida­des mais bruscas e pesadas tem feito com que as mulheres se acidentem mais. Isto porque nos últimos 13 anos, elas ti­veram um salto na acidentalidade de 45,1%, ao passo que os homens ­recuaram 1,8% sua incidência de infortúnios laborais.

Acidentes de Trabalho ocorridos nos últimos 42 anos

 

Acidentes registrados

 

Acidentes por idade

 

Acidentes liquidados

 

Custo de acidente

 

Erradicação do trabalho escravo

 

Acidentes liquidados ocorridos nos últimos 22 anos

 

Atuação da fiscalização do MTE

 

Concessão de benefícios

 

Partes do corpo mais afetadas

 

Acidentes em cada setor

 

Últimos anos em cada setor

 

Acidentes por ocupação

 

Evolução da Prevenção

 

Vítimas fatais

 

Óbitos/acidentes

 

Acidentalidade

 

Doenças

 

Acidentes por gênero

 
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