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Edição 6/2018
MATÉRIA DE CAPA

40 anos de prevenção

Reportagem de Martina Wartchow

Crédito capa: Beto Soares/Estúdio Boom

Responsáveis por uma revolução na área de Segurança e Saúde  no Trabalho no Brasil, NRs são celebradas e, ao mesmo tempo, alvo de críticas que defendem seu aprimoramento


Há quatro décadas, em um período no qual o Brasil destacava-se negativamente diante do mundo em número de mortes por acidentes ocupacionais, a elaboração das primeiras 28 Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, oficializadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, deu início a uma revolução da Segurança e Saúde no Trabalho no país. As consequências positivas vêm sendo constatadas ao longo dos anos, não somente na queda das assustadoras estatísticas, mas, também, no incentivo à construção de uma cultura prevencionista dentro das empresas, na formação de profissionais do segmento e na evolução do mercado de equipamentos e serviços voltados à proteção dos trabalhadores.

As NRs foram criadas para regulamentar os artigos 154 a 201 do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, alterado pela Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e que absorveu o conteúdo de vários documentos legais esparsos sobre o tema, destacando-se aqueles referentes à insalubridade e à periculosidade. Elas contribuem para preservar a vida e a dignidade da pessoa, princípios previstos na Constituição Federal, pois estabelecem as condições mínimas de SST referentes à exposição aos agentes físicos, químicos e biológicos nos ambientes laborais.

Passados 40 anos, os benefícios trazidos pelas normas são reconhecidos e celebrados por todos os interessados. Ao mesmo tempo, é apontada a necessidade de melhorias, no sentido da harmonização e do aprimoramento de seus textos e da forma como são elaboradas e atualizadas, para ampliar seu cumprimento e a consequente prevenção.



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Saúde não se negocia

FOTO: Divulgação/Anamatra

Entrevista à jornalista Daniela Bossle

Presidente da Anamatra reforça que pontos da nova CLT  trarão prejuízo à SST e podem ser inconstitucionais

Nascido em Taubaté, interior de São Paulo, Guilherme Guimarães Feliciano, 45 anos, exerceu atividades diversas até tornar-se magistrado do trabalho em 1997 e finalmente presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Passou pela carreira militar na Marinha, pelo serviço público de saúde na periferia de São Paulo, pela polícia junto ao DEIC e na Justiça, inicialmente como auxiliar judiciário e oficial de justiça. Depois como magistrado percorreu diversos municípios do interior do estado paulista como titular das Varas do Trabalho de Andradina, São Carlos, Guaratinguetá e Taubaté onde está sediado atualmente, além do cargo associativo que exerce junto à entidade nacional.

Graduou-se na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona junto ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social, é doutor em Direito Penal pela USP e Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Na atividade associativa iniciou há cerca de 10 anos, exercendo diversos cargos e tendo sido eleito presidente da Anamatra para o biênio 2017-2019.

Nesta entrevista concedida à Proteção ele fala sobre os impactos da Reforma Trabalhista especialmente em aspectos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho. Com a queda da Medida Provisória 808, no mês de abril, volta a valer o texto original da Lei 13.467/2017. "A caducidade da MP trouxe uma piora sensível na condição do trabalhador e notadamente no campo da Saúde e Segurança do Trabalho porque aí a MP tinha realizado alguns avanços no sentido de contornar inconstitucionalidades", observa Feliciano que faz duros questionamentos quanto ao novo texto da reforma. Ao mesmo tempo reforça que "A Anamatra não orienta juízes a julgarem de tal ou qual maneira. Nossa bandeira maior é a independência técnica do juiz. Os juízes que entenderem que não há inconstitucionalidades, assim decidirão", pontua.

A reforma trabalhista que entrou em vigor no ano passado teve alguns aspectos revistos a partir da Medida Provisória 808. Porém com a queda da MP, volta a valer o texto original. De modo geral, como ficaram agora as condições para os trabalhadores?
Embora a medida provisória tivesse trazido algumas condições a mais em termos de precarização e enfraquecimento da proteção social dos trabalhadores, em alguns pontos importantes, ela tinha conseguido superar inconstitucionalidades que existiam na Lei 13.467. Por exemplo, no caso da jornada 12 por 36 horas passível de ajuste por acordo individual. Isto havia sido superado porque na MP se passou a dizer que seria necessária a negociação coletiva. Portanto, esta jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso exigiria convenção ou acordo coletivo de trabalho exceto no segmento dos hospitais onde continuaria sendo possível o acordo individual. Este último item, na nossa opinião continuaria sendo inconstitucional mesmo na MP porque a Constituição é clara: a jornada do trabalhador urbano e rural é de 8 horas, duração de 44 horas semanais e qualquer regime de compensação que ultrapasse a semana vai exigir negociação coletiva. Mas esta inconstitucionalidade havia sido pelo menos parcialmente superada.



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Prêmio Proteção Brasil

Protegendo das quedas

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis Ltda / Case Ouro na Categoria Trabalho em Altura no Prêmio Proteção Brasil 2017

Foto: Hyundai Motor Brasil

Programa de gestão de riscos foca na qualidade dos EPIs e EPCs para as atividades realizadas em altura

Instalada no país desde 2011, a Hyundai Motor Brasil desenvolveu um programa de gestão que tem garantido a marca de zero acidentes nas atividades desenvolvidas na fábrica relativas a trabalho em altura. A iniciativa também rendeu à empresa a distinção Ouro na categoria Trabalho em Altura do Prêmio Proteção Brasil 2017. Sétima fábrica da marca fora da Coreia do Sul e décima no mundo, a empresa, situada na cidade de Piracicaba/SP, tem capacidade de produção de 180 mil carros por ano, o que equivale a 36 carros por hora. Gera mais de seis mil empregos diretos, sendo 2.450 na Hyundai e o restante em seus fornecedores, além dos cerca de 20 mil empregos indiretos.

Realizadas tanto por mão de obra própria quanto terceirizada, as atividades que envolvem altura na planta consistem em manutenção preventiva e corretiva em máquinas e equipamentos como pontes rolantes; trabalhos de reparo em telhados; corte de grama e talude com grande inclinação; e manutenção predial.  "Levando em consideração as estatísticas de acidentes de trabalho de 2013 no Brasil, em que cerca de 40% dos acidentes eram referentes à queda em trabalho em altura, identificamos a necessidade do fornecimento do Equipamento de Proteção Individual,  além da adoção de medidas coletivas, a fim de garantir a segurança dos empregados, bem como tornar as atividades mais seguras", relata o supervisor de Segurança do Trabalho Aurelio Tornisiello. Para garantir a proteção dos colaboradores, o engenheiro de Segurança do Trabalho aponta ainda os demais riscos envolvendo trabalhos em altura que foram considerados no programa de gestão, como possibilidade de choque elétrico e prensagem por equipamento. "Desta forma, a Segurança do Trabalho está dando suporte à produção e manutenção, no sentido de agregar valor ao negócio da empresa, aliando segurança, produtividade, qualidade e prazos", avalia.



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Prêmio Proteção Brasil

Percepção dos riscos

Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda / Case Prata na Categoria Formação e Comunicação em SST no Prêmio Proteção Brasil 2017

Foto: Divulgação

Mudança na cultura foi conquistada a partir do entendimento dos profissionais quanto às questões de SST


Buscando o fortalecimento da cultura de segurança em sua fábrica, a Peugeot Citroën do Brasil, do Groupe PSA (Peugeot Société Anonyme), estabeleceu um plano de ação que recebeu distinção Ouro na categoria Formação e Comunicação em SST do Prêmio Proteção Brasil 2017. Em prática desde 2013, o projeto já apresenta resultados. O número de acidentes de trabalho registrado naquele ano (65) caiu em relação a 2016, em que ocorreram 20 acidentes laborais, sendo apenas um com afastamento - uma redução de 67%. Com relação aos acidentes de trajeto, a queda é de 80% no número total, visto que em 2013 houve 10 ocorrências, contra duas em 2016.

Com mais de 200 anos no mercado, o Groupe PSA iniciou sua história na França em 1882, quando ainda era identificada como Peugeot e produzia bicicletas, lançando-se na produção de automóveis em 1890. A marca foi renomeada em 1975, após adquirir a Citroën. Estabelecida oficialmente no Brasil desde o início dos anos 1990, o grupo possui sua sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ e outra unidade em São Paulo, além do PIBR (Polo Industrial Brasil), que fica em Porto Real/RJ, onde as boas práticas do case foram desenvolvidas. No local são montados os veículos e motores dos modelos vendidos tanto para o mercado brasileiro quanto para os demais países da América Latina.



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Fazer bem-feito

ILUSTRAÇÃO: Beto Soares/Estúdio Boom

AUTOR: Antonio Custodio Filho

Programas de compliance junto à NR-12 apontam rumo importante às empresas

O termo compliance significa agir de acordo com um conjunto de regras que podem ser representadas pela legislação em vigor e por normas documentadas, inclusive, por normatizações sociais ou padrões sociais. Todas são consideradas como de interesse coletivo. Seus conteúdos surgiram da visão do que deve ser nosso habitat, quais valores devem ser praticados e que atitudes tomar para torná-lo realidade e protegê-lo. Nesta condução, os interesses do singular, do coletivo e do habitat, passam a se confundir, gerando-se um estado de dever moral à prática da compliance, sujeito às penalidades legais, administrativas ou sociais em seu descumprimento.

A compliance foi introduzida inicialmente como reforço às práticas tributárias e financeiras no combate à evasão tributária e fiscal e à lavagem de dinheiro. O termo vem estendendo-se a múltiplos contextos socioeconômicos. Promove o entendimento de que não basta fazer, é necessário fazê-lo bem feito, isto é, de maneira correta, com interesse no próximo e no coletivo. Denota, aqui, a moralidade comportamental.



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Silicose pode ser evitada

FOTO: Shutterstock

AUTOR: Frederico Estevão Barra

Doença é responsável pela invalidez e morte de muitos trabalhadores em atividades diversas

A silicose é uma doença pulmonar fibrosante provocada pela inalação e deposição, de partículas de sílica cristalina causando uma reação no pulmão. Dentre as pneumoconioses, é a de maior ocorrência, o que representa um sério problema de saúde pública. Apesar de poder ser evitada, a silicose apresenta altos índices de incidência e prevalência, o que prejudica a vida do trabalhador em vários aspectos como, por exemplo, o social e o econômico.

No Brasil, a identificação de casos novos é epidêmica, e a silicose é considerada a principal pneumoconiose devido ao elevado número de trabalhadores expostos à sílica. Infelizmente, não há uma estatística exata sobre os casos de doentes. É responsável pela invalidez e morte de inúmeros trabalhadores em diversas atividades.




Veja a bibliografia usada neste artigo.





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Áreas de vivência

ILUSTRAÇÃO: Beto Soares/Estúdio Boom

AUTORA: Gabriele Born Marques

Canteiros de obras são avaliados do ponto de vista da higiene e conforto aos trabalhadores

Atualmente, constata-se um grande interesse por parte dos empresários pela melhoria crescente da produtividade e da Segurança do Trabalho no setor da Construção Civil, fortalecendo a ideia de que ambas devem estar interligadas para que haja um controle eficaz e resultados eficientes no andamento dos processos. As organizações devem garantir que suas atividades sejam realizadas de maneira segura e saudável, atendendo aos requisitos legais de saúde e segurança regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e Normas Regulamentadoras que tratam de Segurança e Saúde Ocupacional. Pesquisadores também são favoráveis a esta ideia e reconhecem que os gestores devem se preocupar com as condições de trabalho que oferecem aos seus funcionários, proporcionando fatores que contribuam positivamente nas condições e qualidade de vida dos trabalhadores.

A qualidade de vida tem se tornado um fator de relevante importância nas organizações e está diretamente relacionada à maximização do potencial humano e isto depende do bem-estar das pessoas que trabalham nestas empresas. Nesse sentido, uma organização que se preocupa e tem ações voltadas à qualidade de vida de seus funcionários passará confiança a eles, pois se importa com satisfação, segurança, saúde e motivação de seus colaboradores.




Veja a bibliografia usada neste artigo.





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Treinamento sob medida

FOTO: Shutterstock

AUTOR: Paulo Renato Soares

Ausência de capacitação ou inadequações em seu cumprimento afetam a segurança

Imagine dois times de futebol: o time A possui uma gestão profissional, com departamento médico especializado, centro de treinamento e bons materiais para treino. Já o time B, ao contrário do A, treina com materiais de segunda linha, não possui agenda organizada de treinos e ainda é gerido por um grupo que nada entende de futebol. Agora imagine um confronto entre os dois. Em quem você apostaria? Da mesma forma, funciona a capacitação dos trabalhadores. Bem-feita é uma aliada, malfeita apenas não passará de cumprimento de norma ou de padrões, podendo sua ausência ser causadora de acidentes do trabalho ou de doenças ocupacionais.

Conforme a Norma ABNT NBR ISO 10015 -  Gestão da qualidade - Diretrizes para treinamento, treinamento é o processo para desenvolver e prover conhecimentos, habilidades e comportamentos para atender requisitos. Ele deve reduzir as lacunas entre as competências requeridas e as existentes. É recomendado que se monitore os seguintes estágios: definição das necessidades de treinamento; projeto e planejamento do treinamento; execução do treinamento; avaliação dos resultados do treinamento.




Veja a bibliografia usada neste artigo.






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